Dirigentes sindicais sofrem perseguição por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem a público denunciar, com profunda indignação, a prática antissindical promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em comum acordo com a maioria dos membros da Assembleia Legislativa do Estado, contra os dirigentes sindicais do Poder Judiciário da Paraíba.

A Assembleia aprovou – de forma sorrateira e ilegítima, projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que retira o direito do dirigente sindical do Judiciário local se afastar das atividades laborais, para o exercício da atividade classista. O fato inaceitável chegou ao conhecimento desta entidade na data de hoje, 16/12.

Para a Fenajud, essa é mais uma tentativa daqueles que promovem e executam as Leis de querer calar e perseguir, com o intuito de provocar a demissão destes dirigentes sindicais. Mais do que um desrespeito, isso é uma afronta não somente ao Sintaj-PB, à Fenajud, mas também a todos os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário do estado que vem tendo seus direitos sucateados e desprezados ao longo dos anos.

Tal projeto de lei nos remete aos tempos da ditadura militar, quando o dirigente sindical deveria permanecer calado, sob pena de ser preso, torturado, perseguido e por fim demitido da empresa que trabalhava. Para tudo isso a Fenajud ressalta: o Brasil mudou, vivemos um momento democrático, o chamado estado de direito. Nossa luta é por todos e todas que fazem as engrenagens da justiça funcionar.

Bem como o sindicato, a Federação acredita também que a medida significa um enorme retrocesso para o movimento. Para tanto sua assessoria jurídica já foi acionada, com o intuito de identificar meios de denunciar essa prática inaceitável, que coloca em risco a legitimidade do movimento sindical brasileiro.

A Fenajud ressalta que condena qualquer ação ou prática, que vise impedir o livre exercício da ação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. Reafirma seu compromisso com a base e declara publicamente que jamais irá se calar diante de um absurdo como este.
Por todos e todas.

Pelo direito de livre atuação sindical.

Por nenhum direito a menos.

Fenajud

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