A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), por meio de sua coordenação colegiada, considerando a abertura de processo de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para apuração de condutas discriminatórias ocorridas em audiência do caso “Mariana Ferrer”, vem a público repudiar a situação vexatória e humilhante da qual a vítima foi submetida no âmbito do Poder Judiciário, . Os trechos da audiência foram divulgados inicialmente pelo periódico The Intercept, nesta terça (3).
O promotor responsável pelo caso argumentou, de forma inescrupulosa, durante audiência para julgar o empresário André de Camargo Aranha no caso da influencer, que não havia como o empresário saber durante o ato sexual que a jovem não estava em condições de consentir a relação. Não existindo, portanto, intenção de estuprar, levando assim de forma inédita a ‘estupro culposo’. O juiz, pasmem, aceitou a argumentação. O homem é acusado de estuprar a jovem promoter em uma festa que ocorreu em 2018.
Num cenário de horror, a vítima foi submetida a mais um ato de violência, sendo alvo de linguagem preconceituosa e sexista, com graves repercussões. O fato, que causou asco na grande maioria, atingiu a credibilidade de todo sistema de Justiça.
Diante dessa repercussão, a Federação ressalta que milhares de mulheres sofrem diariamente situações de violência, muitas delas se calam, deixam de registrar denúncias, dentre outros motivos por situações como esta: que evidenciam a manutenção do machismo enraizado, dando descredito à vítima, levando-a a ser a culpada perante a sociedade.
Mariana, mais uma daquelas que buscaram à justiça, almejava antes de tudo respeito, reparação e acolhimento. Não teve. Por este motivo, declaramos: jamais aceitaremos esse tipo de comportamento dentro do Poder Judiciário. Não compactuamos com essa postura de membros da Justiça. Pois, o Judiciário precisa zelar pelos direitos humanos, pela dignidade da pessoa humana e jamais promover violências.
É preciso que a prática inaceitável seja apurada. Que os direitos sejam respeitados. Que não haja violações de dignidade. Que as providências sejam tomadas.
Que tenhamos justiça por Mariana Ferrer!
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