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O Sindicato requereu providência ao Conselho Nacional de Justiça para que haja adequação na composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Comitê foi alterado pelo Ato Normativo n° 70/2020, da Presidência do TJES, e deve obedecer às disposições da Resolução CNJ n° 194/2014.
Ocorre que a composição não está de acordo com a orientação do CNJ, já que há assimetria na representatividade das categorias, designando-se número maior de representantes da magistratura para a composição. Também não foi respeitada a determinação de que a Coordenação do Comitê deve ser ocupada por pessoa eleita pelos demais membros, visto que o próprio Tribunal designou ocupante para o cargo. Além dessas regras específicas, que devem ser respeitadas na composição, o CNJ, ao tratar sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas, determina, como conduta necessária do planejamento das ações, a valorização de conhecimento, experiências e habilidades tanto dos magistrados como dos servidores, a fim de fomentar a democratização interna.
O processo foi distribuído em 10/06/2020 e, no dia 19/06/2020, o CNJ confirmou que há prevenção da Corregedoria Nacional de Justiça para julgar o pedido, pois constatou que já há processo no qual se discutem irregularidades na composição do Comitê. O Sindicato formulou pedido de urgência na análise do pleito, pois os trabalhos do Comitê já iniciaram. Diante disso, em 25/06/2020, o Corregedor Nacional de Justiça determinou que, no prazo de 5 dias, a Presidência do TJES preste esclarecimentos sobre os fatos informados pelo Sindijudiciário/ES.
A primeira reunião do comitê gestor ocorreu no dia 15/06, ou seja, data anterior a manifestação do CNJ. Nessa reunião, os temas pertinentes ao Comitê foram tratados de maneira muito superficial, tampouco foi apresentado estudos e tratativas referentes a implementação da Resolução 219 do CNJ, haja vista que, na oportunidade, foram apontadas as irregularidades na composição do comitê, o que gerou muitas manifestações e comprometimento do tempo.
Importante esclarecer que parte da notícia publicada pelo TJES no dia 24/06 sobre a reunião não corresponde ao ocorrido (clique aqui), tendo em vista que não foram apresentados ainda os estudos e tratativas referente a implantação da resolução 219/2014 do CNJ como divulgado na matéria do portal do TJES. A próxima reunião está agendada para o dia 08 de julho.
É importante destacar que o Sindicato tentou solucionar esses problemas diretamente com o Tribunal (clique aqui), mas, lamentavelmente, não foi atendido, por isso pede ao CNJ impeça a permanência das irregularidades que prejudicam o debate e ações conjuntas para o aperfeiçoamento da qualidade e da efetividade dos serviços judiciários.
