Serjusmig: Reforma da Previdência em Minas – Conheça as propostas apresentadas por Zema

 

Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, na tarde desta sexta-feira, às 14h, o governador Romeu Zema esteve em solenidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde entregou a proposta de Reforma da Previdência. Confira na íntegra as propostas:

• Mensagem 88 de 19 de junho de 2020
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Previdência Social
• Mensagem 89 de 19 de junho de 2020
• Projeto de Lei Complementar (PLC)

Além de afetar direitos previdenciários dos servidores e servidoras, a PEC visa enfraquecer as entidades sindicais, para fragilizar a defesa dos direitos dos trabalhadores, além de colocar em risco outros direitos, a exemplo dos adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio.

O SERJUSMIG já está traçando as estratégias necessárias, em conjunto com outras entidades representativas dos Servidores Públicos, visando barrar essa injusta proposta de Reforma da Previdência Estadual.

O coletivo de entidades compreende que uma proposta desta natureza exige um amplo debate democrático com todos os interessados – parlamento, servidores públicos e sociedade – em respeito ao exercício da democracia. Desta forma, o SERJUSMIG convoca os Servidores de todo o estado para prepararem para a mobilização que será necessária nesta nova empreitada, pois não aceitará a retirada de direitos a portas fechadas.

O SERJUSMIG estuda as propostas de forma minuciosa e com respaldo técnico em consultoria econômica do DIEESE e consultoria jurídica especializada, sendo que em breve apresentará um estudo detalhado da proposta em nosso site.

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

Imagem: Assessoria de Imprensa/ALMG

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