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Ação impetrada pela Fenajud, em fevereiro deste ano, cobra explicações do chefe da pasta de Economia, do governo de Jair Bolsonaro. Prazo para resposta será de 15 dias a contar da data de intimação.
Em fevereiro deste ano o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, ofendeu servidores e servidoras públicas ao chamá-los(as) de “parasitas” durante Seminário do Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A declaração levou a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) a protocolar um requerimento na justiça – sob o número 1010308-97.2020.4.01.3400, na 21ª Vara Cível de Brasília – para convocar o ministro a prestar esclarecimentos acerca do caso. Nesta semana, uma decisão judicial, a primeira no âmbito do tema, dada em favor da entidade intima o ministro a dar explicações sobre sua fala. O prazo estipulado para resposta é de 15 dias a partir do recebimento da intimação. A Federação alerta que após manifestação oficial do ministro dará continuidade aos desdobramentos da ação.
“Defiro a interpelação, como requerido. Expeça-se mandado de citação para que a parte requerida tenha ciência do presente procedimento e preste as informações que julgar pertinentes. Cumprido o mandado, aguarde-se o prazo de 15 dias. Vindo aos autos declarações ou documentos juntados pela parte requerida, dê-se vista ao autor por 15 dias”, diz o magistrado em decisão proferida em 22 de maio.
Para a entidade o ministro do governo de Jair Bolsonaro passou de todos os limites quando fez ofensas aos trabalhadores do serviço público brasileiro ao proferir a seguinte frase: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais, a população não quer isso”, afirmou o ministro.
Conforme a argumentação da Federação, “o interpelado [ministro]ao longo do último ano, vem fazendo comentários desagradáveis referente aos servidores públicos do Estado brasileiro. Esse insiste em insinuar que o déficit do orçamento da união é por culpa exclusiva dos servidores públicos e demais membros da sociedade brasileira como os aposentados. Frisa-se que o ministro em nenhum momento questiona o governo quanto ao pagamento dos juros da dívida pública para meia dúzia de banqueiros que não produzem nada para o desenvolvimento do país como nação”.
Desse modo, a ação cobra esclarecimentos acerca de pontos específicos de manifestação do Ministro que, por intermédio de referências, alusões ou frases pode fazer surgir dúvidas acerca do caráter ilícito e danoso.
“Inimigos”
O fato promovido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em fevereiro, não é isolado. Ele chegou a afirmar na fatídica reunião ministerial de 22 de abril que a suspensão dos reajustes salariais de servidores públicos por dois anos foi uma “granada” colocada pelo governo Jair Bolsonaro “no bolso do inimigo”.
“Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, afirmou Guedes na reunião, cujo o vídeo foi divulgado na última sexta (22) por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Na ocasião Guedes comemorava ter conseguido aproveitar a crise do coronavírus para congelar salários, mais uma ação prevista no pacote de maldades do governo.
Conforme já dito pela Federação, a falta de respeito atravessa todas as classes sociais e, principalmente, a classe trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Desse modo, a Fenajud já prepara outras medidas judiciais e administrativas em desfavor do ministro por outras declarações que atacam a imagem e hora dos servidores.
