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Após receber denúncias de que os servidores que desempenham atividades do Programa Novos Rumos permanecem trabalhando regularmente de forma presencial, portanto, em desacordo com as diretrizes do regime de plantão extraordinário, o SINJUS-MG enviou o Ofício Nº 60/2020 solicitando esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é verificar se essa parcela de servidores não está sendo contemplada pelas medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, determinadas pelo próprio TJMG.
Por meio das portarias Nº 952, 956, 961, 962 e 963, todas de 2020, a Presidência do Tribunal determinou e disciplinou o regime de plantão extraordinário no Judiciário mineiro, prevendo a suspensão dos trabalhos presenciais. A exceção é para os serviços essenciais que demandam atendimento físico. Entretanto, ainda assim, esses serviços deveriam ser garantidos sob um sistema de rodízio de servidores.
Contudo, denúncias recebidas pelo SINJUS apontam que os servidores envolvidos no Programa Novos Rumos estão tendo que trabalhar presencialmente, sem escalas de rodízio. “Se confirmada, a situação preocupa, pois coloca em risco os servidores e seus familiares. Por isso, solicitamos esclarecimentos à Presidência do TJMG sobre como está o funcionamento do Programa e se sua operacionalização está observando as diretrizes do plantão extraordinário”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
O Programa Novos Rumos presta apoio institucional às Apacs, método que acompanha pessoas condenadas e que cumprem medidas socioeducativas. O objetivo é ajudar na educação, capacitação profissional e reinserção na sociedade após o cumprimento das penas.
“O Programa Novos Rumos presta um importante serviço à sociedade e defendemos a sua continuidade e aprimoramento. Contudo, muitas das atividades exercidas pelos servidores do TJMG são administrativas, que podem ser realizadas por meio do teletrabalho ou viabilizadas no regime de escala para os atendimentos presenciais”, registra o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.
Esta iniciativa do SINJUS foi demandada por servidores que, por meio do email sinjus@sinjus.org.br, enviaram denúncias sobre a atual forma de funcionamento do Programa Novos Rumos, que está sediado no edifício Anexo II do TJMG (Rua Goiás, Nº 253).
Nesta #QuarentenaComSINJUS, os diretores e funcionários do Sindicato não param de trabalhar para atender você, servidor, cada vez melhor. Se você tem alguma denúncia, solicitação ou sugestão, entre em contato conosco.
