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Foi publicada na edição do Diário do Judiciário eletrônico DJe de hoje, 30/04, a convocação de mais 187 aprovados no último concurso público – Edital nº. 01/2017, para o cargo/especialidade Oficial Judiciário D/Oficial Judiciário (174) – antigo Oficial de Apoio Judicial, extinto após a unificação dos quadros das duas instâncias – e para o cargo/especialidade Oficial Judiciário D/Comissário da Infância e da Juventude (13).
As nomeações contemplam 99 Comarcas e irão beneficiar os atuais servidores, reduzindo um pouco a excessiva carga de trabalho atualmente suportada. “É realmente uma notícia excelente, em meio ao caos causado pela pandemia do novo Coronavírus”, ressaltou Rui Viana, Presidente do Serjusmig.
Para o Diretor Financeiro do Sindicato, Willer Ferreira, as nomeações trarão um pouco de alívio para as Comarcas do interior do Estado. “Nas nossas visitas nas Comarcas do interior o que vemos é muito acúmulo de serviço e poucos servidores. Certamente esses novos servidores muito irão contribuir para a prestação jurisdicional nessas comarcas”, concluiu Willer.
Entraves superados em favor da posse
A luta pela nomeação dos aprovados não foi nada fácil. Muitos entraves tiveram que ser superados pelo SERJUSMIG, tais como:
– Entraves para a publicação do Edital nº. 01/2017;
– Dificuldades e atrasos em relação ao procedimento para comprovação da condição dos candidatos autodeclarados negros;
– Decisão do Tribunal de Contas;
– Projeto de Unificação dos Quadros do TJMG;
– Encerramento do processo de remoção vigente;
– Limitação orçamentária;
– Pandemia do novo coronavírus; e
– Proximidade da expiração do prazo de validade do concurso.
Relembre como foi essa trajetória de superação de obstáculos, que só foi possível com a incansável luta do SERJUSMIG, lado a lado com o grupo de aprovados no concurso.
Inicialmente o edital previa a nomeação de apenas 15 servidores e formação de cadastro reserva. Ao longo das negociações entre o SERJUSMIG e a direção do TJMG chegou-se ao número de 130 nomeações, mas o Presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, já havia deixado clara a sua intenção de superar este número de nomeações. Hoje, com esta convocação, chega-se ao número de aproximadamente 250 aprovados nomeados, o que ainda não supre toda a necessidade de mão de obra na Justiça Mineira, mas que vai bem além do quanto inicialmente previsto. Vitória da categoria!!!
Um obstáculo importante para as nomeações de hoje e que merece destaque foi o projeto de unificação dos quadros das duas instâncias. Para tanto, o SERJUSMIG, lado a lado com os aprovados no concurso, realizou perseverante trabalho junto à ALMG, o qual culminou com a aprovação da Emenda apresentada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, no Projeto que Unificava os quadros das duas instâncias, sancionado na forma da Lei nº 23.478/2019. A emenda assegura a posse dos aprovados, mesmo com a unificação da 1ª e 2ª Instâncias e consequente mudança da nomenclatura do cargo de Oficial de Apoio Judicial, o qual, a partir de então, passou a ser nominado como Oficial Judiciário.
Sem a unificação, para prover a defasagem do quadro nas duas instâncias, seria necessário fazer novo concurso, trazendo mais despesas ao Tribunal. Sem a emenda proposta pela parlamentar e aprovada, com muita luta do SERJUSMIG e dos aprovados no concurso, as nomeações de hoje não seriam possíveis.
Todo esse longo processo, que exigiu a superação de dificuldades por parte de todos os envolvidos, incluindo os aprovados no concurso, o SERJUSMIG e a Presidência do TJMG, traz, agora, com as recentes nomeações, um pouco de alento neste momento tão difícil atravessado por todos. Mas o sindicato alerta para a necessidade urgente de prorrogação do prazo de validade do concurso, o qual expirará no mês de maio. Com tantas aposentadorias e o crescente aumento da litigiosidade, o cenário exigirá mais nomeações nos próximos dois anos. Ademais, a prorrogação atende aos princípios da eficiência e economicidade na Administração Pública, já que eventual realização de novo concurso demandaria tempo e recursos públicos preciosos.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais reafirma seu compromisso em defesa dos interesses dos presentes e futuros servidores, em defesa do concurso público, em defesa do serviço público de excelência prestado ao cidadão e em defesa dos interesses da população mineira.
O SERJUSMIG parabeniza os recém nomeados, pois a convocação é a coroação pelo esforço e dedicação que imprimiram nessa empreitada. O sindicato recebe vocês de braços abertos para, juntos, continuarmos a construção de uma carreira cada vez mais forte e valorizada e afirma, mais uma vez, o seu compromisso de se manter firme na luta por mais nomeações!
Parabéns a todos! Juntos, somos mais fortes!
