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Em meio à crise do coronavírus e ataques aos servidores públicos, inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) o julgamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da ampla defesa ter ficado prejudicada no ambiente virtual (leia AQUI), os advogados que representam os servidores públicos estaduais das diferentes esferas entregaram memorial conjunto aos Ministros do STF (leia o memorial AQUI)
As sustentações orais foram divididas por temas entre as bancas de advogados e podem ser visualizadas no vídeo ao final desta matéria. A atuação conjunta dos advogados que representam os trabalhadores do Judiciário (SINJUSC e Fenajud), Ministério Público (Assemp), Tribunal de Contas (Sindicontas) e Assembleia Legislativa (Sindalesc) tem se mostrado fundamental para sensibilizar os Ministros do Supremo para preservar o direito dos servidores públicos.
Todos defenderam a constitucionalidade da VPNI, o que deve ser analisado pelo relator, em conjunto com a perda parcial do objeto da ação por conta da Emenda nº 103/2019 (reforma da previdência do governo federal). Saiba mais AQUI.
O voto do relator e o julgamento virtual
A sistemática de julgamento virtual do STF não ocorre no plenário físico, mas mediante a apresentação de listas com vários processos por cada Ministro em ambiente virtual, ficando estas listas disponíveis virtualmente (por uma semana) aos demais Ministros para que confirmem o voto do relator ou façam destaques.
Caso não exista nenhuma manifestação, subentende-se que os votos dos Ministros acompanham o voto do relator. O voto do relator deve ser disponibilizado nesta sexta-feira (17/04/2020). O jurídico do SINJUSC segue na luta em defesa dos servidores do judiciário.
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