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Emendas do Partido Novo propõem redução por meio de “PEC do Orçamento de Guerra”, que permite ao governo fazer gastos que não são restritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Dieese, medida prejudicaria ainda mais a sustentação da economia no país, pois reduziria automaticamente o consumo, levando à recessão. Votação ocorrerá nesta sexta (03).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida também como “PEC do Orçamento de Guerra” já tramita na Câmara e a previsão é que seu debate seja concluído ainda nesta sexta-feira (03). A Proposta é assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros sete deputados, ela cria uma espécie de Orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso. Porém, entre as medidas propostas no texto, há duas emendas apresentadas pelo Partido Novo que poderá penalizar os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público brasileiro caso sejam aprovadas.
As Emendas de números 4 e 5 visam suspender a garantia da irredutibilidade de subsídios do funcionalismo enquanto durar o estado de calamidade pública, bem como estabelecem a redução de subsídios e proventos de maneira progressiva e escalonada, de forma cumulativa:
I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e
III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Após o encerramento do prazo para apresentação de emendas o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), proferiu parecer em Plenário, em substituição à Comissão Especial, favorável à PEC, na forma de substitutivo, e pela rejeição de todas as emendas.
Em um rito normal, a matéria seria despachada à Comissão Especial, para análise do mérito. No entanto, em virtude da pandemia, a PEC será submetida à votação diretamente em Plenário. Pelo acordo firmado, a votação em Plenário do primeiro e segundo turnos será nesta sexta-feira (03/04), às 10h, bem como a votação dos destaques apresentados.
A Federação já declarou em outras ocasiões ser totalmente contra qualquer proposta que possa prejudicar direta ou indiretamente a categoria e a classe trabalhadora. A entidade, inclusive, emitiu dois ofícios direcionados aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no dia 23 de março. Os documentos tem o intuito de suspender a tramitação das PECs de grande impacto social, econômico e fiscal, a exemplo das Emendas à Constituição de nºs.: 186, 188, 187 de 2019 e 438/2018, a reforma administrativa e sindical, que impactarão milhões de cidadãos brasileiros. No documento, a entidade solicita que a medida seja mantida até que o surto epidemiológico relativo ao COVID-19 seja contido pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. Confira aqui os ofícios. No documento a Federação solicita que o debate seja aprofundado e que as autoridades garantam ambiente saudável, amplamente democrático e seguro, de modo a permitir a participação de todos os interessados na votação desses projetos.
Prejuízo
Em entrevista ao Portal da Fenajud, a supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina, havia dito que “do ponto de vista econômico, num momento de queda da atividade, como o atual, cabe ao Estado o fomento da economia e não o contrário. Cortar salários de trabalhadores, seja da iniciativa privada ou pública, prejudicaria ainda mais a sustentação da economia no país, pois reduziria automaticamente o consumo, levando à recessão. Os trabalhadores e as trabalhadoras não podem ser atingidos(as) por medidas que reforçam a calamidade pública”, disse.
Mobilização
Diante do caos que poderá ser instalado no país, caso as emendas sejam aprovadas, a Fenajud conclama sua base para que mobilizem os parlamentares em suas redes sociais e e-mails, se possível, para que rejeitem os tópicos que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.
