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O presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, e a diretora de Saúde e Previdência do Sindijudiciro-ES, Climene Rodrigues, estiveram presentes. Para esta audiência foram convidadas diversas entidades representantes de servidores dos três Poderes e das três esferas de governo.
Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, realizou um debate, com duas mesas, para tratar de dois temas polêmicos que envolvem o serviço público brasileiro. O debate, tratou inicialmente do Plano de Demissão Voluntária do Governo Federal. Depois, foi a vez do assédio moral entrar na pauta, na segunda mesa do dia, que contou com a presença do presidente da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Luiz Fernando Souza. A diretora de Saúde e Previdência do Sindijudiciário-ES, Climene Rodrigues, também esteve presente no debate.
No primeiro debate, a representação do governo defendeu o plano de demissão ofertado, vinculando-o à política de redução de gastos com a folha de pagamento e de “modernização” da máquina pública. Alegou o representante do Ministério do Planejamento que tanto a demissão de servidores, quanto a redução da jornada de trabalho, com redução de remuneração e também a licença incentivada sem remuneração, todas as medidas têm caráter voluntário e que nenhum servidor está obrigado a aderir. No caso da redução de jornada de trabalho e da licença sem remuneração, foi destacado pelo representante do governo a possibilidade de retorno à condição anterior a partir de um período de um ano de readaptação. Esse representante, entretanto, não mencionou que a decisão fica a critério da administração.
O representante do governo, logo após sua exposição, se retirou sem ouvir as demais intervenções das entidades sindicais, nem ouvir os questionamentos feitos por elas e pela presidente da Audiência Pública, Deputada Erika Kokay, do PT/DF.
As entidades representantes dos servidores foram unânimes em mostrar a ligação estreita entre os dois temas (PDV e Assédio Moral), uma vez que todas as medidas anunciadas pelo governo federal, como o PDV, a redução da jornada diária de trabalho, incentivo à licença sem remuneração, todos constantes da Medida Provisória Nº 792/2017, já em fase de votação na Comissão Mista, indo posteriormente para a votação em plenário nas duas Casas, são formas de pressão e de assédio moral, pois atuam como ameaças ao emprego e às condições de trabalho dos servidores.
Lembraram os representantes das entidades dos servidores que o assédio moral vem sendo praticado nos três Poderes e nas três esferas de governo há anos, muitas vezes de forma velada, outras tantas explicitas. A presença de pessoas muitas vezes despreparadas para o exercício de cargos de chefia, mas indicadas politicamente para cargos de direção, facilita essa prática, muitas vezes utilizada para atender interesses que nem sempre representam os interesses da instituição nem da sociedade usuária do serviço público. Defenderam os sindicalistas a realização de campanhas e atos que combatam essa prática, possibilitando o pleno exercício pelo servidor público de suas funções com todas as prerrogativas, competências e garantias necessárias.
Luiz Fernando falou durante a audiência pública e enfatizou a situação vivenciada pelos trabalhadores do judiciário estadual brasileiro. “Nós do judiciário estadual brasileiro, temos uma peculiaridade, pois convivemos diretamente com uma autoridade que é o juiz de direito, que na maioria das cidades são as autoridades máximas daquele município. E nós acreditamos que o excesso de demandas judiciais, que detectamos em todo o país cresceu, mas o número de servidores continua o mesmo. O excesso de trabalho, somados com as cobranças vindas de diferentes partes, para a categoria, resulta em assédio moral, o que causa doenças aos trabalhadores. Isso nos preocupa muito”.
A diretora do Sindijudiciário-ES, Climene Rodrigues, contou ao Portal Fenajud sobre a reunião e disse que “essa audiência foi de extrema importância para nós como dirigentes sindicais, diante dessas ameaças do governo – no que se refere a retirada de direitos. Isso (PDV) pode promover o aumento do assédio moral dentro das instituições. O debate foi bastante proveitoso. Vemos que a categoria – servidores públicos – está discutindo o tema, para combater o assédio moral dentro das nossas repartições públicas”.
No debate sobre o PDV participaram: Eliane Assis, Coordenadora da Gestão do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES); Alexandre Cunha, Vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON – Sindical); Oton Pereira, Secretário-Geral do Sindicato de Servidores Públicos Federais (SINDISEP); Rejane Bezerra, representante do Movimento PDV Brasil; e também o representante do Ministério da Fazenda.
O espaço de discussão sobre Assédio Moral no Trabalho foi composto por: Floriano de Sá Neto, Presidente do Conselho Executivo da – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Chaves Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Luiz Fernando Souza, presidente da Federação nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD); Antônio Maffezoli, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); e Maria Bittencourt, diretora de Planejamento e Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
