Coletivo debate o enfrentamento às inconstitucionalidades no Judiciário

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Durante dois dias a categoria esteve reunida em Salvador (BA). Temas como data-base, acúmulo de função, “estagiarização” da Justiça, processo administrativo disciplinar, entre outros, foram discutidos. Atividade contou com presença massiva de sindicatos filiados.

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) debateu durante dois dias, quinta (22) e sexta (23), os rumos dos trabalhadores do judiciário estadual e as inconstitucionalidades do judiciário com especialistas em Direito, advogados (as) e dirigentes sindicais. O encontro que aconteceu em Salvador (BA), no âmbito do Coletivo Jurídico de 2019, contou com presença massiva de entidades filiadas. O tema deste ano foi “A relevância do Servidor Público do Poder Judiciário para o desenvolvimento nacional e manutenção dos direitos fundamentais”.

A abertura aconteceu com uma aula magna da professora Sara Côrtes, que falou sobre “O Papel do Judiciário na Manutenção do Estado Democrático de Direito”. Os coordenadores Geral e de Assuntos Jurídicos, Janivaldo Nunes e Wagner Ferreira, respectivamente, compuseram a mesa e deram as boas-vindas aos juristas e dirigentes, acompanhados dos anfitriões, o coordenador geral do SINTAJ, Rudival Rodrigues e da coordenadora Jurídica da entidade, Bete Rangel.

Em sua fala, Sara foi enfática e fez uma linha do tempo ao lembrar diferentes temas e como estes estão interligados indiretamente. Os pontos detalhados pela professora vão desde o racismo estruturante da sociedade brasileira, que até hoje tem consequências como a desigualdade social, seguindo a naturalização desses fenômenos. Além disso, a professora tratou sobre a falta de acesso da população aos direitos básicos, com uma crítica direta à meritocracia. Sobre a economia ela citou os bancos e como eles levam metade do orçamento do país, através do pagamento da dívida. “Nos convenceram de que somos corruptos e que por isso devemos privatizar tudo, porque os estrangeiros não são corruptos”, disse. Sara falou ainda sobre a reforma trabalhista e como o Poder Judiciário tem agido diante da soberania popular.

O coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, definiu o evento como “uma forma de resistir e refletir, juntos, sobre temas atuais do sindicalismo e sobre os desafios do cenário mundial e brasileiro, diante da tentativa de desconstrução dos direitos sociais, sindicais e do trabalho. A Fenajud tem acompanhado pautas de interesse da categoria em diferentes Órgãos e o Coletivo Jurídico é um momento de dialogar com as entidades sobre Leis, Normas, Propostas e tudo aquilo que possa influenciar diretamente na vida dos trabalhadores do Judiciário Estadual. É um momento onde podemos encontrar soluções para essas demandas”.

Judicialização das lutas

Na primeira mesa do segundo dia de Coletivo, Wagner falou sobre objetivo do coletivo e o desafio do momento: a judicialização das lutas e a conjuntura da retirada de direitos. Ele lembrou as principais ações no STF (Supremo Tribunal Federal), como a ADI 2238 – que trata da redução de salários; Ação sobre contingenciar repasse do Executivo para outros poderes e outra sobre possibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras advogarem.

As pautas que correm no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também foram citadas, como a Resolução 88 – que pede que pelo menos 50% dos cargos sejam destinado aos servidores concursados e a outra sobre a regulamentação dos estagiários para os Tribunais. Ele, que esteve acompanhado do advogado da entidade, Arão Gabriel, lembrou os dirigentes que “o jurídico da Fenajud é um suporte para os sindicatos”.

Enquanto isso, o Dr. Arão Gabriel citou os problemas enfrentados pela categoria e como tem tratado com o escritório da parte burocrática, citando ainda os bastidores dos Poderes da República.

Data-base

A mesa que tratou sobre a “Data base dos servidores, progressão funcional: Um desafio permanente” foi composta pelo Dr. Miguel, pela supervisora Técnica do Escritório Regional do Dieese, Ana Georgina e pelo coordenador Administrativo do Sintaj, Luis Claudio.

Georgina citou as dificuldades ligadas às negociações coletivas no serviço público. Além disso, falou como a ausência de Leis e diretrizes especificas atrapalham o processo nos estados. Ela citou as diferenças entre as possibilidades de negociação do setor público e no setor privado.

Já o Dr Miguel falou sobre os ataques direcionados aos trabalhadores e aos sindicatos; a reforma trabalhista; a MP (Medida Provisária) da Liberdade Econômica, onde fez referência a proposta da contribuição dos sindicatos por boleto, porque o intuito do governo, segundo o jurista, “é enfraquecer as entidades sindicais, para que o governo possa agir sem tanta interferência. Dessa forma, como consequência enfraquece a resistência da classe trabalhadora”.

“Estagiarização”

A terceira mesa do Coletivo Jurídico, composta por Pedro Helker, dirigente do Sindjustiça-CE e por Dr. Marcelo Cardoso, advogado do Sinjus-MG, tratou sobre o fenômeno da “estagiarização” no judiciário. Marcelo iniciou sua fala citando as ações abertas pela Fenajud para impedir essa medida. Fez menção aos números de estagiários por estado, da diminuição do número de servidores e aumento da quantidade de estudantes que ocupam os cargos.

O advogado fez ainda uma referência a precarização da mão de obra e apontou um dado alarmante, “enquanto o número de servidores aumentou 8% em todo país, o número de estagiários cresceu cerca de de 90% no Tribunais de Justiça”. Em relação a isso, ele relembrou o trabalho executado pela Federação para regulamentar o Ato Normativo que trata sobre estagiários no Judiciário.

Pedro citou o caso vivenciado no estado do Ceará, quanto as atribuições laborais atribuídas aos estagiários. O dirigente relatou que, conforme apurado, são vários os casos de desvios de função e excesso de incumbências delegadas, por vezes informalmente, aos estagiários.

Processo administrativo

A penúltima mesa do Coletivo debateu o processo administrativo disciplinar, com advogada Rubia Silva Gabriel, advogada do Sintaj-BA e Deliel Cerqueira. A coordenadora Regional Centro-Oeste da Fenajud, Andrea Ferreira intermediou o debate “PAD (Processo Administrativo Disciplinar) – Defesa prévia nos processos administrativos disciplinares dos servidores do poder judiciário”. Os palestrantes trataram sobre a medida e como ela é resultante, na maioria das vezes, das más condições de trabalho impostas ao servidor.

“Em alguns casos o servidor não é colocado em ambiente adequado para o desenvolvimento do seu trabalho, que acarreta doença – tanto psiquiátrica como física, além de mau humor, o que impede que ele tenha pleno desenvolvimento, o que muitas vezes o leva ao processo disciplinar”, disse Rúbia.

Desvio de Função

Na última mesa, o coordenador-geral Janivaldo Nunes, A coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional, Ana Paula Araújo e o advogado Arão Gabriel falaram sobre a “Designação/Substituição dos Servidores do Poder Judiciário pedido administrativos do desvio/acumulo de função”.

Sobre isso Janivaldo disse que “acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo”.

O advogado da entidade lembrou que, “infelizmente, isso tem sido rotina para os servidores”.

O Coletivo

O Coletivo Jurídico da Fenajud se reúne anualmente e é composto pelos advogados das entidades filiadas e a assessoria jurídica da entidade.

 

CONFIRA AS FOTOS DO COLETIVO JURÍDICO AQUI. 

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