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Na última quinta-feira 11 de abril, os servidores do poder judiciário da Comarca de Mossoró participaram do último dia da Semana de Conscientização sobre a Reforma da Previdência promovida pelo Sindjustiça/RN. O evento ocorreu no Fórum Desembargador Dr. Silveira Martins, em Mossoró/RN
Dois convidados encerraram a jornada de debates, Renato Silva de Assis, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos da Paraíba (DIEESE/PB) e Cícero Nogueira, diretor do SindPrevs/RN, ambos acumulam vasta experiência na área previdência social.
“A desconstitucionalização da previdência social é uma mais graves mudanças da proposta do Governo Federal. Pois acaba com o pacto social de gerações, a Constituição Federal prevê diversas fontes que financiam o sistema de seguridade social no Brasil. Entregar a previdência para o mercado financeiro é o principal objetivo desta proposta”, explicou Renato. Falou ainda que PEC 06/2019 é machista pois afeta com mais gravidade às mulheres, aumentando idade, tempo de contribuição e ainda reduzindo pensões.
Renato trouxe para os servidores a reflexão sobre o discurso de que a reforma da previdência está aí para combater os privilégios com os dados contidos na própria proposta de emenda constitucional, demonstrando que quase 70% da redução de gastos viria do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, e que cerca de 90% da prometida economia de 1 (um) trilhão, prometida pelo ministro Paulo Guedes, viria do abono salarial, Benefício de Prestação Continuada-BPC e RGPS, benefícios ofertados àqueles mais pobres.
O segundo palestrante, Cicero Nogueira, servidor do INSS e diretor do Sindprevs/RN, ressaltou a importância de abordar as questões levantadas pela reforma da previdência não apenas de uma forma técnica, como também pelo viés político. Neste sentido, contextualizou a PEC n°6/2019 dentre uma série de ataques contra direitos históricos da classe trabalhadora, tais como a lei das terceirizações, reforma trabalhista, a lei do teto de gastos públicos (EC95). Relembrou, ainda, que o Sindprevs/RN segue coerente travando um debate sobre as reiteradas propostas antipopulares de Reforma da Previdência desde sua gestação no segundo Governo Dilma, seguida pela PEC 287 de Temer e a atual PEC 6/2019 do governo Bolsonaro.
O diretor do Sindprevs/RN sensibilizou as pessoas presentes sobre os efeitos da lei do teto de gastos sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, mencionando a situação da agência de Areia Branca, “que já chegou a ter 33 (trinta e três) servidores, e hoje tem apenas 6 (seis)”. Cicero trouxe a informação de que o governo pressiona os servidores para que arbitrem sobre a revisão e o cancelamento generalizado de benefícios, o que levou a um aumento e expressivo contingenciamento de ações previdenciárias na justiça federal. Por fim, trouxe a interessante estatística que “80% destes processos são vencidos pelos beneficiários, que tiveram seus benefícios cancelados indevidamente e são indenizados pelo INSS”.
Ao final de quatro longos dias de atividade, levando informações à categoria sobre a Reforma da Previdência nos locais de trabalho, o Diretor Coordenador faz uma avaliação positiva da iniciativa. “É nosso dever conscientizar nossa categoria sobre a proposta apresentada, a PEC 06/2019 vem para acabar com muitos direitos conquistados na Constituição de 88 , precisa ser amplamente discutida com a sociedade pois afetará todos nós, servidores públicos ou não. Faremos mais debates como estes e contamos com união da categoria para defender o direito à uma aposentadoria digna para todos”, disse Gersonilson Martins.
Após as exposições, sempre há um espaço destinado à perguntas da plateia, o momento de tirar dúvidas com os palestrantes. Ao longo da semana todos os servidores sindicalizados que participaram do evento receberam um kit contendo camiseta, cartilha sobre a PEC 06/2019, bloco e caneta.
As diretoras do Sindjustiça Zaira Papaiz e Silvia Regina trabalharam na organização do evento e os demais diretores da entidade contribuíram, para oferecer o melhor para os sindicalizados.
