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Reunião aconteceu nesta terça-feira (19) com a presença de especialistas e senadores. Com debate frio, congressistas teceram críticas a proposta apresentada na Câmara em fevereiro e apontaram pontos que precisam de alteração.
A proposta do Executivo para a Reforma da Previdência já chegou à Câmara dos Deputados. O tema tem sido debatido em várias esferas de governo, inclusive nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participou nesta terça-feira (19) da primeira audiência pública, de uma série que trata sobre a reforma na Casa. A categoria esteve representada pela Coordenadora-Geral da Fenajud e vice-presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini.
A CAE tratou sobre o tema com a presença do diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini; do Consultor Legislativo do Senado Federal, Pedro Nery e do 
Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, Paulo Tafner. O requerimento para a realização da audiência previa o convite a um representante do governo, mas a equipe econômica não enviou nenhum porta-voz.
O debate aconteceu de forma tímida e foi aberto para discussão entre os painelistas e os senadores. Entre as principais críticas estão as regras propostas para os benefícios assistenciais para idosos miseráveis (o BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização – ainda não detalhada pelo governo, mas que determina a contribuição individual do trabalhador em uma conta que bancará sua aposentadoria.
A coordenadora da Fenajud disse que “por parte de alguns debatedores foi uma discussão muito fria, não associada aos aspectos sociais. Apenas o Berzoini foi totalmente contrário aos números apresentados que insistem em apontar o déficit. Mas, poucos falam o quanto o alegado ‘rombo’ nas contas públicas decorrem das sucessivas e consecutivas políticas de isenções e de conivência com a sonegação fiscal”.
O senador Major Olímpio (PSL), líder do PSL na Casa, fez críticas e disse que não se pode “demonizar” o serviço público. “Minha posição é de mudar para que tenhamos reforma previdenciária justa e equilibrada. Tenho algumas preocupações”, disse.
O senador Rogerio Carvalho (PT-SP) criticou as mudanças no BPC, que pretendem fixar pagamento de R$ 400 ao idoso de baixa renda a partir dos 60 anos, valor que chega a um salário mínimo aos 70 anos. Hoje, a regra concede o pagamento de um salário mínimo aos 65 anos.
A senadora Katia Abreu (MDB-TO) apontou que a Reforma não é a única saída para a situação fiscal do País. Para ela, a reforma é importante, mas é preciso encontrar um caminho que não prejudique a população.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a necessidade de observar as desigualdades regionais durante a discussão, mas defendeu que não se pode socializar privilégios.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ironizou a ausência de defesa do governo pela proposta, não só na audiência pública, mas de modo geral. “Do jeito que está, proposta não passa de jeito nenhum”, avisou o senador petista.
Integrante da mesa de debates, Berzoini disse acreditar que a reforma Tributária poderia ter sido realizada. “Juntar o debate fiscal numa agenda só”, disse. Berzoini também defendeu um pente-fino nos benefícios.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), assistiu a uma parte dos debates, mas não tomou partido na discussão.
A Audiência pública foi destinada a debater a reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, tendo como principal objetivo fazer um diagnóstico amplo, com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
