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Conforme a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) tem informado sobre o andamento do precatório do ATS – Adicional por Tempo de Serviço (parte incontroversa), em atendimento ao item 3.7 da Pauta de Reivindicações (LINK DA PAUTA), nesta semana os servidores do Judiciário que são credores da ação estão recebendo o pagamento do valor incontroverso após anos de processo.
É um momento muito esperado pelos mais de 1.400 credores, sendo a maior quantia já obtida pelos servidores na luta pelos seus direitos, apresentando o valor total de aproximadamente 60 milhões de reais, sem contar os quase 20 milhões de reais já pagos mediante pagamento prioritário antecipado.
Logo que assumiu a Presidência do TJ/MS o Presidente Desembargador Divoncir Maran fez declarações públicas de que tinha a intenção de quitar dívidas do Tribunal com os servidores, o que se concretizou agora com imenso esforço institucional, verificando-se a cooperação entre a Vice-Presidência e demais setores do Tribunal para dar celeridade ao pagamento.
O presidente do SINDIJUS-MS Leonardo Lacerda ressaltou a importância do pagamento do ATS aos servidores do Judiciário. “Sem dúvidas é um marco na historia do SINDIJUS e do Tribunal de Justiça, e principalmente na vida de cada um dos servidores que receberam a parte incontroversa do seu crédito. Vínhamos depositando muita esperança na possibilidade desse pagamento, que agora se tornou realidade para alegria de centenas de servidores. Após abordar o tema detalhadamente na reunião do Conselho Geral do dia 20 de outubro deste ano, continuaremos trabalhando fortemente na prestação de informações à categoria e prosseguimento de pedidos relativos ao processo”.
Ademais, tendo em visto que o processo tem centenas de credores, o pagamento dos alvarás individuais depende da capacidade do banco em efetivar a transferência de um por um, o que não foi possível finalizar num único dia.
Assim, por não se tratar de pagamento oriundo de folha de pagamento onde todos receberiam exatamente na mesma data, mas sim de pagamento judicial mediante alvará, os depósitos estão sendo feitos desde segunda-feira restando alguns credores a receberem ainda nesta semana.
Conferência – Para garantir que todos que tenham direito recebam o pagamento, a equipe do SINDIJUS-MS verificou o cadastro de mais de mil servidores. Quanto aos credores que ainda não cadastraram os dados bancários, está sendo tentado contato telefônico para passar informações e obter os dados bancários. Caso não obtenha êxito, o Sindicato buscará outras formas de contato para a devida atualização do cadastro e viabilização do recebimento.
Isenção – Ressalta-se que foi obtida a isenção de recolhimento previdenciário em relação ao crédito dos servidores aposentados e em abono de permanência.
Sendo que, em ambos os casos as informações já foram inseridas automaticamente no processo, por meio de troca de informações entre os departamentos da Administração do TJ, visando efetividade e celeridade, sendo desnecessário informar tal situação individualmente.
Logo mais serão divulgadas informações acerca de questionamentos em geral, como ressarcimento de retenções promovidas em pagamentos antecipados prioritários, impugnação de valor do cálculo do precatório e andamento da parte controversa.
