Reforma da Previdência vem aí: “novo governo” quer votação da proposta de Temer

Fenajud alerta trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual, que devem ficar atentos a proposta que será votada no Congresso Nacional. Nova regra pretende aumentar idade de aposentadoria de servidores públicos_.

Em declarações dadas, na terça-feira (30), na chegada à reunião com a equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes – seu guru econômico, prometeu priorizar a “reforma” da Previdência. O futuro ministro de Bolsonaro indicou que é a favor da votação da proposta atualmente travada no Congresso. Guedes adiantou que, no ano que vem, vai propor um novo regime previdenciário e corrigir os “erros” do atual.

“Trabalharam dois anos nessa reforma. Passei dois anos dizendo: ‘aprovem a reforma da Previdência’. Evidente que não posso, só agora que passei para o governo, dizer ‘não aprovem a reforma da Previdência’”, afirmou Guedes, em entrevista a jornalistas pouco antes de entrar na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio, onde está se reuniu com Bolsonaro.

A coordenação colegiada da Fenajud alerta os trabalhadores do judiciário, para que mantenham-se atentos a proposta. Esta deverá ser votada ainda este ano no Congresso. A entidade orienta ainda que a classe trabalhadora participe nos estados das organizações e fóruns contra a reforma, que é prejudicial para a categoria. Além disso, os trabalhadores e as trabalhadoras do judiciário estadual deverão ficar atentos ao chamado da Federação para atos contra o Projeto em Brasília.

Inicialmente, a intenção da equipe de Bolsonaro é a de aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos, e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. E criar uma regra progressiva, em que esse limite aumente em mais um ano a cada período de tempo. A equipe propõe ainda introduzir o regime de capitalização, em que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria. A proposta tem inspiração no modelo chileno, implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet e que é alvo de protestos massivos até hoje, já que provocou o empobrecimento dos idosos do país.

Hoje, o regime brasileiro é de repartição, no qual trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos mais velhos, de forma solidária. Assim, nenhum aposentado recebe menos que o salário mínimo.

Com o novo modelo, o trabalhador passará a receber apenas a partir daquilo que contribuiu. Se ao longo da vida não contribuiu muito, terá que se contentar em amargar uma velhice na miséria. A ideia de Guedes é que, para quem não conseguir poupar, o governo garanta uma renda mínima, que, contudo, seria menor que o salário mínimo.

Especialistas apontam que esse modelo, além de socialmente perverso, levaria ao colapso da Previdência, pois acarretará diminuição das receitas do instituto previdenciário, fazendo cair sua renda, mas mantendo as despesas.

A equipe do Portal de notícias da Fenajud entrou em contato com a Câmara dos Deputados para saber sobre a possível data de votação da proposta, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

*Serviço público na mira*

Outra iniciativa prioritária do próximo governo é uma “reforma do Estado”, que reduza os gastos com a máquina pública. Segundo informações de repassadas por Paulo Guedes, haverá um “ataque ao déficit fiscal” e a tentativa será no sentido de ter superávit já em 2020, algo que, para se concretizar, exigiria um corte de despesas tão profundo, que inviabilizaria a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e justiça. “Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdícios”, disse. Em outras palavras, a ideia é aprofundar o ajuste fiscal.

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