Sindjus-MA: acompanhe as movimentações do processo que cobra reposição das perdas inflacionárias

O Processo Administrativo nº 34.447/2018 que cobra reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores segue em movimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Depois de autorizados os estudos de projeção da despesa com a correção do índice de 16,7% a partir da folha de pagamento atual na Coordenadoria de Pagamento, a Coordenadoria de Orçamento informou nessa terça-feira (18), em despacho, a apuração do cálculo de reajuste pleiteado pelo Sindjus-MA no período de 2015 a 2017.

Em última movimentação, do dia 18 de setembro, a Coordenadoria de Orçamento, por meio do Despacho 3151/2018, informou que após a verificação dos IPCA’s efetivos apurados pelo IBGE e a elaboração dos cálculos para apuração do índice total do reajuste pleiteado, chegou-se ao percentual total de 15,33%. O montante do reajuste apurado de 15,33% corresponde ao índice acumulado do resíduo inflacionário relativo ao percentual de 5,4%, referente à diferença entre a inflação de 2015 e o que fora contemplado na Lei nº 10.772/2017, e considera a inflação oficial medida pelo IPCA nos exercícios de 2016 e 2017.

Ainda ontem (18), o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, esteve na Coordenadoria de Orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão e teve acesso ao despacho com o entendimento do setor quanto ao cálculo de inflação e objetivou dar prosseguimento ao processo para o avanço das negociações. “Fomos informados que o Tribunal entende que o índice de inflação de 2017 é o percentual de 2,95% e como houve essa divergência, para andamento regular do processo, o Sindicato quer é que o impacto seja fornecido. Nós solicitamos à Coordenadoria que encaminhasse o processo para a Folha de Pagamento para que o setor inicie os trabalhos de levantar esse impacto orçamentário e após isso, sentaremos com o Tribunal de Justiça para fazer a negociação”, explicou.

Diante disso, a Coordenadoria de Orçamento encaminhou o processo à Coordenadoria de Pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão para proceder a elaboração dos cálculos relativos ao reajuste das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e das funções gratificadas no percentual de 15,33%, acompanhados do respectivo impacto orçamentário-financeiro.

Para o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, a decisão de evitar entraves é dar celeridade ao andamento do Processo Administrativo e iniciar as negociações com a Administração Tribunal de Justiça do Maranhão.

Movimentação Processo Administrativo nº 34.447/2018

No dia 12 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento à Presidência do TJMA, cobrando o pagamento integral das perdas inflacionárias acumuladas em 16,7%. O pedido só foi protocolado nesta data em respeito a acordo com a Administração do TJMA para a que a negociação sobre a reposição tivesse início somente no segundo semestre. O requerimento virou o Processo 34.447/2018. E houve movimentação:

DIA 26/07
Diretoria-Geral encaminha o processo para Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.

DIA 08/08
Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA encaminha o processo para Diretoria Financeira.

Diretoria Financeira encaminha processo para a Coordenadoria de Orçamento para que fossem iniciados os estudos de projeção da despesa com a correção de 16,7% a partir da folha de pagamento atual.

DIA 09/08
A Coordenadoria de Orçamento devolve o processo 34.447/2018 para a Diretoria-Geral.

DIA 10/08
Diretoria-Geral encaminha o processo novamente para a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.

DIA 27/08
Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA informa à Diretoria-Geral do Tribunal que foram iniciados “os estudos para projeção de despesas com a folha de pagamento vigente.

DIA 30/08
Diretoria-Geral do Tribunal encaminha processo para a Diretoria Financeira

Diretoria Financeira encaminha processo para a Coordenadoria de Orçamento

DIA 06/09
Coordenadoria de Orçamento encaminha processo para a Coordenadoria de Pagamento para proceder com os cálculos relativos ao reajuste das tabelas de vencimentos no percentual de 16,7%

DIA 10/09
Processo teve movimentação em lote na própria Coordenadoria de Pagamento

DIA 12/09
Processo teve movimentação interna na Coordenadoria de Pagamento onde ficou em análise

Coordenadoria de Pagamento encaminha processo para a Coordenadoria de Orçamento solicitando confirmação do índice inflacionário dos anos de 2015 a 2017

DIA 18/09
Coordenadoria de Orçamento informa em despacho a apuração do cálculo de reajuste pleiteado pelo Sindjus-MA no período de 2015 a 2017

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