Sindjustiça-CE: 2º dia de paralisação e reunião com o presidente do TJ/CE

O segundo dia de paralisação dos servidores Poder Judiciário do Estado do Ceará foi marcado pela participação efetiva dos servidores lotados no Palácio da Justiça que, junto com servidores do Fórum Clóvis Beviláqua, dos Juizados Especiais da capital e das Comarcas do Interior, realizaram manifestação na entrada do Palácio da Justiça.

Durante toda a atividade, servidores realizaram falas públicas, oportunidade que salientavam os diversos pleitos em atraso, além de cobrar uma posição da administração do Tribunal quanto à implantação das reivindicações da categoria.

Mais uma vez os servidores destacaram que a reivindicação da revisão do PCCR, extensão da GEI, pagamento das ascensões funcionais em atraso, reposição das perdas salariais e alteração dos novos critérios para concessão da GAM; representam, verdadeiramente, uma luta por melhores condições de trabalho e vida. Vale repisar, trata-se de uma questão de direito, de dignidade e de valorização daqueles que fazem o Poder Judiciário.

Sobre isso, Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça) salientou que “a resposta da categoria, frente ao impasse provocado pela administração do TJCE, é aquele de somar-se as fileiras do sindicato, ir a luta e reivindicar que os pleitos sejam atendidos. A paralisação de dois dias, provou que os servidores não estão satisfeitos com a forma que a administração do Tribunal vem encaminhando os diálogos com a direção do sindicato. É preciso resolubilidade, é preciso efetividade, é preciso que a administração dê datas e prazos para implantação das reivindicações da categoria”.

Em apoio ao movimento, diversas entidades sindicais de todo o Brasil publicaram nota de solidariedade à paralisação. Além disso, o Coordenador de Formação Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Bernardo Fonseca, participou deste segundo dia de paralisação e destacou que “os servidores devem lutar e exigir que seus direitos sejam respeitados, cumpridos e resguardados. Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará dão exemplo de disposição, de união e de luta. Nesse sentido, a FENAJUD vem aqui demonstrar seu total apoio e solidariedade ao movimento”.

Pedro Helker (Coordenador Jurídico do SindJustiça) também destacou os aspectos positivos da mobilização. Sobre isso o sindicalista destacou que, “os servidores estão demonstrando sua força, sua garra, sua disposição para a luta. O movimento deve continuar, não desistiremos até ter todos os nossos direitos implantados”, concluiu o dirigente sindical.

Além das intervenções realizadas durante toda a paralisação, o sindicato contratou a banda “Os Januários” para animar a atividade. Apesar do momento adverso, a categoria atendeu ao chamado do sindicato, fez cumprir a paralisação deliberada em Assembleia Geral e, com muita alegria e disposição para a luta, contribuiu de forma intensa para a realização desses dois dias de paralisação.

Após encerrada a manifestação na parte externa do Palácio da Justiça, os grevistas se dirigiram ao Órgão Especial e fizeram uma manifestação silenciosa com adesivos colados à boca representando a tentativa da atual Gestão de calar os servidores.

NOVA TENTATIVA DE SABOTAGEM

Como noticiado na matéria que tratou do primeiro dia de paralisação, a administração do Tribunal atuou de diversas formas com o objetivo de boicotar a paralisação dos servidores. Na atividade desta quinta-feira (19), mais uma vez, os servidores foram impedidos de utilizarem as instalações elétricas do Palácio da Justiça. O sindicato utilizaria uma tomada para ligar uma caixa de som, a administração negou a solicitação sob o argumento que isto poderia comprometer o sistema de eletricidade do prédio.

A criatividade do sindicato e a união da categoria foram suficientes para superar todas as barreiras colocadas pela administração. A paralisação foi um sucesso, a categoria participou ativamente e mostrou estar disposta a prosseguir na luta.

SINDICATO É RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO TJCE

Após termino da sessão do TJCE, uma comissão de dirigentes sindicais, formada por Roberto Eudes, Pedro Helker e Bernardo Fonseca (Coordenador da FENAJUD), foi recebida pelo Presidente do TJCE, Des. Gladyson Pontes, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno.

Logo de início, os Diretores do SindJustiça, Roberto Eudes e Pedro Helker, apresentaram duras críticas às portarias que estabelecem novas regras para concessão da GAM-Unidades. A posição expressada pelo sindicato foi de refutar as metas fixadas pela administração do Tribunal, com destaque para os altos índices propostos pelo TJCE, para o indicado e o peso dado a meta de julgamentos, atribuição dos magistrados e não dos servidores.

Para os representantes da categoria, não é admissível que o Tribunal estabeleça um conjunto de metas inatingíveis e queira atribuir atribuições de magistrados aos servidores. Desse modo, não restam dúvidas que as portarias que revisam os critérios para concessão de tal gratificação representam um retrocesso para os servidores e, na prática, uma tentativa de corte de salários.

Em resposta, o Presidente do Tribunal destacou que a intenção da administração não é impedir o acesso a GAM-Unidades. De acordo com o Des. Gladyson Pontes, ainda não é possível determinar que grande parte das comarcas não atingirão as novas metas, pois esta estimativa só poderá ser realizada com a conclusão do semestre, oportunidade que o Tribunal terá um panorama geral da situação e fará um balanço dos efeitos da nova portaria.

PRESIDENTE ADMITE CONFISCO VENCIMENTAL COM O NÃO ATINGIMENTO DAS METAS

Ainda, de acordo com o Presidente do TJCE, a Lei que trata da GAM estabelece que a gratificação será calculada em percentual sobre o vencimento-base do servidor, não podendo exceder 30% para fins de alcance das metas das Unidades Judiciárias ou Administrativas. Para ficar ainda mais claro, o Presidente do TJ considera que não será ilegal os servidores receberem menos de 30%, em suas palavras: “servidor receber 10% de GAM não é ilícito”.

Em breve, a Diretoria Colegiada elaborará uma matéria específica – disponibilizando uma simulação e a tabela para os servidores em cada referência – a fim de demonstrar em reais os valores estimados (individual e global) do confisco admitido como lícito pelo Presidente do TJ/CE, na hipótese de mantido o regramento atual.

Sobre a questão das metas para julgamentos, o Presidente Gladyson Pontes desviou do assunto e não se posicionou claramente acerca do assunto, deixando a entender que qualquer mudança substancial só será realizada após o resultado do semestre.

De pronto, os Diretores do SindJustiça rebateram a posição do Presidente do Tribunal, questionando-o sobre a real intenção das portarias que tratam da GAM-Unidades. Para os diretores do sindicato, ficou claro que o propósito dos novos critérios é, cada vez mais, impedir o acesso à gratificação. As metas, portanto, tem de ser pensadas de acordo com a viabilidade de alcançá-las e não de modo a prejudicar os servidores, impossibilitando sua obtenção e, resultando, em corte de salário. 

Na reunião também foram abordados outros pleitos, dentre eles o pagamento das ascensões funcionais. Sobre isso, o Presidente do TJCE informou que pretende honrar os compromissos assumidos e pagar todas as ascensões em atraso, todavia ele afirma não ter recursos suficientes para isto e aguardará suplementação financeira, que deverá ser concedida no início do segundo semestre; para, enfim, publicar o edital referente aos interstícios em atraso.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça alerta o conjunto da categoria que só há dois caminhos possíveis a serem trilhados, a saber: (I) os servidores aceitarem o corte de salário e readequarem seus orçamentos pessoais a uma perda aproximada de 20% dos seus rendimentos a partir de julho, caso as regras para a concessão da GAM-Unidades não sejam modificadas radicalmente; ou (II) ir à luta para manter direitos e exigir que o Tribunal reveja e altere profundamente os critérios para concessão da GAM-Unidades e implemente o conjunto de reivindicações da categoria.

Os próximos passos do movimento está sendo estudado pela Diretoria Colegiada e, em breve, será publicizada para que a categoria tome ciência e participe.

Fique atento, porque seus direitos estão em jogo!

 

CONFIRA ABAIXO AS FOTOS DO SEGUNDO DIA DE PARALISAÇÃO: