Reunião reuniu representantes de 20 entidades sindicais, de diferentes estados, para avaliar a realidade da categoria, compartilhar experiências e definir estratégias conjuntas de atuação. Propostas apresentadas pelo Coletivo Jurídico também integraram os debates e foram aprovadas por unanimidade.
O fortalecimento da organização sindical, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário e a construção de estratégias nacionais para enfrentar os desafios da categoria estiveram no centro dos debates do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). A reunião, realizada no dia 14 de novembro, em Belo Horizonte (MG), contou com a participação de dirigentes de 20 entidades sindicais de diferentes regiões do país e resultou na aprovação unânime, em bloco, dos encaminhamentos apresentados ao plenário. O encontro constituiu um importante espaço de diálogo, avaliação da conjuntura e articulação política entre as entidades sindicais.
Durante os trabalhos, representantes estaduais compartilharam experiências, apresentaram conquistas, relataram dificuldades enfrentadas nas negociações com as administrações dos tribunais e apontaram preocupações comuns relacionadas às condições de trabalho, à valorização profissional e à garantia dos direitos dos trabalhadores. As discussões evidenciaram que, apesar das particularidades de cada estado, os trabalhadores do Judiciário enfrentam desafios semelhantes, que exigem respostas articuladas e uma atuação cada vez mais integrada entre a Federação e os sindicatos de base. Entre os principais temas debatidos estiveram a recomposição salarial, a reestruturação das carreiras, o avanço da terceirização, a insuficiência de servidores efetivos, as transformações tecnológicas no ambiente de trabalho, a saúde dos trabalhadores, os direitos previdenciários e as dificuldades impostas à organização sindical.
Um dos momentos centrais do Conselho foi a apresentação dos informes das entidades filiadas, que permitiu construir um panorama das diferentes realidades enfrentadas pelos trabalhadores do Judiciário nos estados. Participaram do encontro representantes dos seguintes sindicatos: Sindju-/PA; Sinsjusto/TO; Sindjustiça/RN; Sintaj/BP; Sintaj/BA; Sindjustiça/CE; Sindsjus/PI; Sindjus/MA; Sindjustiça/GO; Sindijudiciário/ES; Serjusmig/MG; Sinjus/MG; Sindijud/MS; Sinjusc/SC; Sindijus/PR; Sindjus/RS; Serjal/AL; Sindjud/PE; Sindjustiça/RJ; e Sindijus/SE.
O caráter nacional do encontro possibilitou reunir diferentes experiências, reivindicações e estratégias de organização sindical. A presença das entidades demonstrou a força da articulação entre os sindicatos e a importância da construção coletiva para enfrentar os desafios comuns aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário estadual. Assim, os relatos demonstraram avanços importantes conquistados por meio da mobilização sindical, especialmente em questões remuneratórias, benefícios e estruturação das carreiras. Ao mesmo tempo, revelaram obstáculos persistentes, como a resistência de administrações dos tribunais ao atendimento das reivindicações, a ampliação de vínculos precários e a sobrecarga decorrente da redução dos quadros de pessoal.
Outro aspecto destacado foi a necessidade de fortalecer os mecanismos de negociação e ampliar a participação das entidades representativas nos espaços institucionais onde são tomadas decisões que impactam diretamente a vida funcional dos trabalhadores.
As experiências apresentadas também evidenciaram a importância da troca de informações entre os sindicatos. Medidas adotadas em determinados estados, tanto no campo administrativo quanto no jurídico e político, podem contribuir para a construção de alternativas em outras regiões do país, respeitadas as particularidades de cada realidade. Nesse contexto, o Conselho reafirmou seu papel como espaço de integração, permitindo que demandas inicialmente locais sejam analisadas sob uma perspectiva nacional.
Pacto da branquitude no Sistema de Justiça
A primeira mesa do Conselho de Representantes (CR) trouxe para o centro do debate o tema “O pacto da branquitude no Sistema de Justiça e no meio sindical”, com a participação de Jussara Marra, analista do Ministério Público de Minas Gerais, graduada em Direito, especialista em Políticas Sociais e Questão Racial pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e autora de obras que abordam as relações raciais na sociedade brasileira. A discussão propôs uma reflexão sobre os mecanismos que contribuem para a manutenção de privilégios raciais, a reprodução de desigualdades e os desafios para a construção de instituições mais diversas, democráticas e representativas.
O debate também contou com a presença de Eduardo Couto, coordenador-geral da Fenajud, que apresentou dados e informações, no documento “Pacto da Branquitude e o Privilégio Branco”. A mesa foi conduzida por Pollyanna Santos.
A mesa colocou em perspectiva o papel das organizações sindicais no enfrentamento ao racismo estrutural, destacando a importância de reconhecer práticas e estruturas que dificultam a participação e a ascensão de pessoas negras aos espaços de decisão. A abordagem reforçou a necessidade de ampliar o compromisso das entidades representativas com a equidade racial, a inclusão e a construção de práticas sindicais que contribuam efetivamente para a transformação das relações de poder no Sistema de Justiça e no movimento sindical.
Terceirização
O avanço da terceirização nas atividades do Poder Judiciário esteve entre os temas recorrentes das manifestações. Dirigentes relataram situações em que trabalhadores terceirizados passaram a desempenhar atividades anteriormente exercidas por servidores efetivos, provocando preocupações sobre a precarização das relações de trabalho, a redução de concursos públicos e o enfraquecimento das carreiras.
A insuficiência de pessoal também foi apontada como um problema que compromete o funcionamento das unidades judiciárias, especialmente nas comarcas do interior, onde a sobrecarga de trabalho tem afetado a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à população.
Outro ponto de atenção foi o avanço da digitalização, da automação e da inteligência artificial nos tribunais. Embora as ferramentas tecnológicas possam contribuir para o aperfeiçoamento das atividades, os representantes alertaram para a necessidade de impedir que essas transformações sejam utilizadas como justificativa para reduzir os quadros efetivos ou ampliar a sobrecarga de trabalho.
Os debates reforçaram que a modernização do Judiciário deve estar acompanhada de políticas de valorização profissional, condições adequadas de trabalho, participação dos trabalhadores nas decisões e compromisso com a qualidade da prestação jurisdicional.
Reforma do Judiciário
A necessidade de ampliar a participação dos trabalhadores nas discussões sobre o funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário também ocupou espaço importante na reunião. Os representantes defenderam que as mudanças institucionais não podem ocorrer sem considerar a realidade daqueles que garantem, diariamente, o funcionamento dos serviços judiciais. Desse modo, foi debatida a importância de construir uma agenda nacional capaz de reunir contribuições das entidades filiadas, fortalecer a atuação da Fenajud junto aos órgãos de controle e ampliar o diálogo com instituições responsáveis pela formulação de políticas relacionadas ao sistema de Justiça.
A discussão também abordou a democratização do Judiciário e a necessidade de assegurar maior transparência, participação e equilíbrio nas decisões administrativas, especialmente naquelas que afetam as carreiras e as condições de trabalho.
Alexandre Santos, coordenador-geral, que conduziu os trabalhos ressaltou que “Para a Federação, o fortalecimento do serviço público e a valorização dos trabalhadores são elementos fundamentais para garantir um Judiciário mais democrático, acessível e comprometido com as necessidades da sociedade”.
Encaminhamentos do Coletivo Jurídico
Outro momento relevante foi a apresentação dos encaminhamentos construídos durante o Coletivo Jurídico da Fenajud, realizado anteriormente à reunião do Conselho. As propostas foram apresentadas por Samuel e contemplaram questões de interesse nacional relacionadas à segurança jurídica da atuação sindical, à organização das carreiras, aos direitos previdenciários, às relações de trabalho e ao acompanhamento de medidas legislativas e judiciais que afetam os trabalhadores.
A apresentação também evidenciou a necessidade de fortalecer a produção de informações, a troca de experiências e a orientação às entidades filiadas, especialmente diante de questões que se repetem em diferentes tribunais.
Organização sindical
Além das questões funcionais e jurídicas, o Conselho discutiu a importância da comunicação sindical e da ampliação da capacidade de mobilização das entidades. Foram apresentadas propostas para fortalecer a integração das campanhas desenvolvidas pela Fenajud e pelos sindicatos filiados, buscando ampliar o alcance das informações e aproximar a atuação sindical dos trabalhadores. A necessidade de enfrentar a desinformação, valorizar as conquistas coletivas e ampliar a presença das entidades nos espaços de debate público também esteve presente nas discussões.
Os participantes ressaltaram que a comunicação desempenha papel estratégico na organização da categoria, na defesa dos direitos e na construção de uma identidade coletiva entre trabalhadores de diferentes estados. Da mesma forma, os relatos sobre dificuldades enfrentadas por dirigentes sindicais reforçaram a importância da defesa da autonomia das entidades, do respeito às decisões democráticas das categorias e da garantia das condições necessárias ao exercício da representação sindical.
Encaminhamentos
Após a apresentação dos informes, debates e propostas, os encaminhamentos foram submetidos à apreciação do plenário e aprovados em bloco, por unanimidade. Com a aprovação dos encaminhamentos, a Fenajud reforça seu compromisso de atuar de maneira integrada com suas filiadas, fortalecendo a representação nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário estadual.
Mais do que um espaço de apresentação de reivindicações, o Conselho de Representantes reafirmou a importância da construção coletiva de decisões, do compartilhamento de experiências e do fortalecimento da unidade entre os sindicatos. A reunião também demonstrou que a defesa dos direitos dos trabalhadores exige acompanhamento permanente das mudanças em curso no Judiciário, capacidade de articulação institucional e mobilização organizada das categorias.
O encontro foi encerrado com a reafirmação da unidade sindical como instrumento fundamental para enfrentar os desafios presentes e futuros, defender conquistas históricas e avançar na construção de um serviço público valorizado, democrático e comprometido com a população brasileira.