Fenajud se reúne com presidência do Consepre para tratar de avanços em pautas nacionais e valorização dos trabalhadores do Judiciário

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve reunida, nesta sexta-feira (27), com o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), para apresentar pautas estratégicas de interesse nacional da categoria. Representando a Fenajud, participaram da reunião a coordenadora-geral, Elisângela Paula, e o coordenador-geral, Eduardo Couto, que destacaram a importância do diálogo institucional com as presidências dos tribunais como caminho para o fortalecimento dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário.

Durante o encontro, a Federação apresentou um conjunto de pautas nacionais, solicitando o apoio do Consepre para avançar em mudanças estruturais na cultura administrativa dos tribunais. Entre os principais pontos debatidos, esteve a necessidade de criação e institucionalização de mesas permanentes de negociação entre representantes dos trabalhadores e as administrações dos tribunais, garantindo um canal efetivo de diálogo.

Outro tema central foi a participação ativa dos sindicatos na elaboração dos orçamentos dos tribunais, reforçando a importância da transparência e da construção coletiva nas decisões que impactam diretamente a categoria.

A reunião também abordou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado extrateto. A Fenajud destacou a tese firmada pela Corte, com atenção ao item 14, que estabelece exceções aplicáveis às trabalhadoras e aos trabalhadores do Judiciário. Houve compreensão, por parte da presidência do tribunal, de que a categoria está excetuada dos efeitos da decisão, o que representa um importante reconhecimento.

Outro ponto levado pela Federação foi a solicitação de participação da Fenajud nas reuniões do Consepre. O presidente informou que o próximo encontro do colegiado ocorrerá entre os dias 13 e 15 de maio, em São Paulo. A entidade irá formalizar pedido para garantir presença na reunião, proposta que será analisada no âmbito da comissão administrativa do colegiado.

Além das pautas nacionais, foram apresentadas demandas específicas do estado do Ceará, encaminhadas pela coordenação local. Entre elas, questões relacionadas à carreira, incluindo a correção de distorções. A proposta do Sindjustiça-CE, reforçada pela Federação, busca a padronização das chamadas inter-referências das carreiras, promovendo maior equilíbrio, isonomia e coerência na evolução funcional. Os dirigentes da Fenajud ainda abordaram outros temas, como a implementação do chamado “descongela”.

Sobre esse último ponto, a Fenajud reforçou que diversos tribunais já avançaram na revisão dos efeitos do congelamento de direitos ocorrido durante a pandemia, com a realização de recálculos e pagamentos. A entidade defende que a medida seja adotada de forma ampla por todos os tribunais do país, como forma de reparar a injustiça sofrida por trabalhadoras e trabalhadores que, mesmo diante das adversidades, mantiveram suas atividades sem interrupção.