Fenajud conclama categoria para duas atividades em Brasília no dia 14 de outubro

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) conclama os sindicatos filiados e toda a categoria a participarem das duas importantes atividades que ocorrerão em Brasília, no dia 14 de outubro. Os eventos tratam de temas diretamente relacionados ao serviço público e ao sistema de Justiça, exigindo atenção e mobilização de todos os servidores e servidoras.

Pela manhã, às 10 horas, a Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam audiência pública sobre a proposta de Reforma Administrativa, anunciada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Já no período da tarde, às 16h30, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara promove audiência pública semipresencial para debater os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme requerimento do deputado Reimont (PT-RJ). O objetivo é discutir o papel do CNJ ao longo das últimas duas décadas, seus avanços, desafios e impacto sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

A audiência é extremamente importante, pois colocará em debate a democratização do Poder Judiciário, tema central para garantir transparência, participação social e efetiva representação dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça. Ao discutir os 20 anos do CNJ, é essencial refletir sobre os mecanismos de controle, o papel do órgão na promoção da equidade institucional e a necessidade de ampliar os espaços de voz e decisão dentro do sistema de Justiça brasileiro.

Sobre a Reforma Administrativa, parlamentares que integraram o GT contestaram a afirmação de que a proposta teria sido aprovada pelos membros do grupo de trabalho (GT) da Reforma Administrativa, onde denunciaram que não tiveram acesso aos textos da proposta de emenda constitucional, do projeto de lei e do projeto de lei complementar que compõem a reforma. A Fenajud alerta que essa proposta representa um grave risco aos direitos dos servidores e servidoras e ameaça a estrutura do serviço público no país. Por isso, a presença da categoria é essencial para acompanhar o debate, denunciar retrocessos e fortalecer a luta em defesa do serviço público e da democracia.

A Fenajud destaca que a participação da categoria nas duas atividades é fundamental para reafirmar o compromisso com a defesa do serviço público, dos direitos sociais e da justiça para todos e todas.

Mais informações

Local: Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
10h – Reforma Administrativa
16h30 – 20 anos do CNJ

Participe! Sua presença fortalece a luta coletiva.