Nota pública – PEC da Blindagem é um retrocesso para a democracia

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) rejeita, com veemência, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, ocorrida nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Com ampla maioria nos dois turnos, a proposta abre espaço para um perigoso espaço de impunidade ao ampliar a blindagem judicial de deputados e deputadas, senadores e senadoras, além de presidentes de partidos.

Para a Fenajud, esse movimento legislativo não representa a vontade da sociedade brasileira, mas sim um ato inescrupuloso para proteger privilégios e enfraquecer o combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco. O projeto, entre outras coisas, retira a transparência, a igualdade perante a lei e a confiança da população nas instituições.

Não é demais deduzir que, a partir dessa medida, o Congresso Nacional seja tomado de uma vez por todas pelo crime organizado, vez que a Casa do povo se tornará por via de consequência o reduto da impunidade e proteção para agentes mal intencionados.

É grave. Muito grave! A sociedade civil organizada deve ficar atenta e reagir à altura a essa tentativa de tornar o Estado brasileiro mais desigual, na medida em que elege uma “casta” que ficará acima e à margem da lei.

A partir do momento que representantes eleitos legislam em causa própria, acima do povo e da Justiça, quem perde são os cidadãos que sofrem diariamente com um sistema desigual, não políticos que buscam se colocar acima da lei.

A Fenajud atuará para cobrar do Senado Federal a rejeição da PEC inconstitucional e imoral.

Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados