FENAJUD participa de audiência pública sobre a PEC 66/2023 e reforça oposição à proposta

Federação denuncia tentativa de nova reforma da Previdência e reafirma compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos.

A FENAJUD esteve presente, nesta terça-feira (17/06), na Audiência Pública sobre a PEC 66/2023, realizada na Câmara dos Deputados por iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A Federação foi representada pelo Coordenador-Geral Eduardo Couto e pela Coordenadora da Secretaria-Geral Gislaine Caldeira.

 

Durante sua fala, Eduardo Couto criticou a proposta, que representa uma nova reforma da Previdência disfarçada, sem diálogo com estados e municípios, violando o Pacto Federativo. Alertando para os impactos negativos da medida, especialmente sobre aposentados, e afirmou que a FENAJUD seguirá mobilizada para barrar a PEC tanto no campo político quanto, se necessário, judicialmente.

 

A federação também defende a aprovação da PEC 6, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados bem como do PLP 21 que devolve o tempo de serviço congelado pela Lei Complemantar 173 de 2021, medidas que visam garantir justiça previdenciária e a valorização do funcionalismo. A FENAJUD seguirá atuando firmemente contra propostas que aprofundem a precarização dos direitos dos trabalhadores do Judiciário nos estados e reafirma seu compromisso com uma Previdência justa e solidária.