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A FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – realiza nesta terça-feira, 3 de junho, duas importantes atividades em Brasília (DF), com foco na defesa dos direitos das servidoras e servidores do Judiciário estadual e na crítica à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A primeira mobilização acontece a partir das 9h30, com um Ato Nacional em frente à sede do CNJ, convocado pela FENAJUD em parceria com seus sindicatos filiados. A atividade é fruto de um amplo processo de discussão entre a Federação e suas bases, e ocorre em um momento crítico, marcado por forte insatisfação com o papel atual do Conselho.
A Federação denuncia que o CNJ, criado para exercer o controle externo do Judiciário, tem atuado, na prática, como mantenedor de privilégios da magistratura, comprometendo os orçamentos dos Tribunais Estaduais em detrimento dos direitos dos servidores. Além disso, aponta o perfil antidemocrático da composição do órgão, com cerca de 80% de seus membros oriundos da magistratura, o que tem impedido uma participação efetiva dos trabalhadores do Judiciário nas decisões que os afetam diretamente.
Segundo a FENAJUD, diversas tentativas de diálogo com o CNJ foram ignoradas, o que levou à intensificação das mobilizações. O ato tem dois objetivos centrais:
Denunciar à sociedade o papel atual do CNJ e os privilégios que sustenta, em contraste com o abandono dos servidores;
Cobrar uma audiência com o Conselho para apresentar uma pauta de reivindicações, incluindo a criação de um fórum permanente para discutir as demandas da categoria.
A Federação reforça a importância da participação de todas e todos: “Precisamos ocupar Brasília e mostrar a força da base. É hora de cobrar respeito, diálogo e justiça”.
Plenária Nacional debate 20 anos do CNJ e CNMP
Na parte da tarde, a partir das 13h30, a FENAJUD realiza a Plenária Nacional: “20 anos do CNJ e CNMP – Avaliação crítica e perspectivas”, na sede da FENAJUFE, também em Brasília. A atividade, organizada em parceria com a FENAJUFE e a FENAMP, substitui a plenária que seria realizada na Câmara dos Deputados, adiada devido à realização da Cúpula do BRICS.
O objetivo da plenária é promover um espaço de debate e construção coletiva sobre os impactos, desafios e avanços dos dois conselhos nacionais ao longo de suas duas décadas de existência, a partir do ponto de vista das servidoras e servidores públicos.
Confira a programação da Plenária aqui:
