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A Fenajud é contra a medida e alerta para prejuízos ao serviço público e seus trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes partidários, em reunião realizada nesta terça-feira (20), que estuda a criação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta de reforma administrativa. Apesar das movimentações iniciais, não há previsão concreta para que o tema avance no plenário da Casa. A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados recebe a informação com preocupação, pois entende que qualquer proposta que fragilize o serviço público representa um retrocesso social e institucional.
Segundo parlamentares envolvidos nas discussões, a intenção não é reaproveitar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada durante o governo Jair Bolsonaro. No entanto, há quem defenda que novas medidas sejam apensadas à PEC 32 como forma de acelerar a tramitação, uma vez que a proposta já está pronta para ser pautada no plenário.
A Federação manifesta total oposição a qualquer iniciativa que retome ou promova uma nova reforma administrativa nos moldes discutidos anteriormente. A Entidade, que atuou fortemente contra a proposta, entende que uma reforma administrativa que atinge pilares como a estabilidade, a remuneração e o acesso a direitos dos servidores públicos não fortalecem o Estado – ao contrário, precariza o atendimento à população, abre margem para perseguições políticas e enfraquece a prestação de serviços essenciais.
Assim, mesmo com um novo formato, a intenção de mexer nas bases do funcionalismo público, especialmente no que diz respeito à estabilidade e às garantias conquistadas ao longo dos anos, pode resultar em perdas irreversíveis para os servidores e para o próprio funcionamento do Estado brasileiro.
A Federação também reafirma que seguirá atenta, mobilizada e em diálogo com outras entidades do serviço público para combater qualquer proposta que signifique a retirada de direitos.
