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A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) marcou presença na Câmara dos Deputados na terça-feira (6), durante o debate “Previdência Social em Foco”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. A Federação foi representada pelo coordenador de Comunicação, Janivaldo Nunes.
A atividade reuniu parlamentares, representantes de entidades sindicais e especialistas em previdência para discutir estratégias conjuntas de fortalecimento da Previdência Social pública e solidária no Brasil. A Fenajud, que historicamente defende os direitos dos servidores públicos e uma previdência justa, participou das discussões reafirmando seu compromisso com a luta pela valorização dos trabalhadores aposentados e ativos.
Durante o evento, foi destacada a importância da atuação unificada das entidades em torno da chamada “PEC Social” – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que trata da suspensão escalonada da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A proposta visa ser apensada à PEC nº 555/2006, que também trata da temática. Até o momento, mais de 200 deputados federais já assinaram o requerimento solicitando esse apensamento.
Além do debate, o coordenador Janivaldo Nunes acompanhou a reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), da qual a Fenajud é parceira, acompanhado do coordenador-geral do Sintaj-BA, Antonio Jair, e do servidor da base Dionizio Souza. O encontro discutiu estratégias para intensificar a mobilização em prol da PEC Social e a sua inclusão na pauta do Congresso Nacional.
Janivaldo pontua que “Uma previdência justa é a garantia da dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram com a sua vida para o fortalecimento do Estado Brasileiro e o bem estar de toda a população, princípio fundamental de nossa Constituição.”
OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL
O coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, também participou da atividade por videoconferência e destacou a importância da aprovação da PEC 6/2024, que busca corrigir uma injustiça histórica com os aposentados. Em sua fala, ressaltou o papel fundamental do MOSAP e da Frente Parlamentar em defesa dessa pauta, mas alertou que, segundo informações recentes, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta, só irá pautar a proposta com o aval do governo. Por isso, Couto encaminhou a sugestão de que “é preciso que a Frente e o MOSAP oficiem o governo Lula, solicitando uma agenda para tratar diretamente do fim da contribuição previdenciária dos aposentados”. Ele lembrou que essa cobrança, inicialmente temporária, se tornou permanente, o que considera uma grande injustiça.
Matéria editada às 11h06, do dia 9 de maio, para inclusão do último parágrafo.
