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A Federação convoca todos os sindicatos de base a se fazerem presentes na atividade, com o intuito de demonstrar unidade e força na luta por direitos
A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – informa que foi convocada a audiência pública que debaterá os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade será realizada no dia 3 de junho de 2025, às 13h, em auditório a ser definido, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A solicitação da audiência foi feita pela Fenajud, por meio de requerimento protocolado pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), e aprovada pela Comissão responsável. O ofício de convocação oficial será enviado às entidades filiadas.
O objetivo do debate é realizar uma análise crítica e propositiva sobre o papel do CNJ ao longo de suas duas décadas de existência, considerando seus impactos na governança do Poder Judiciário, na atuação dos servidores e na relação com a sociedade.
Na justificativa do pedido, o parlamentar destacou que o CNJ, instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, tem entre suas atribuições, o controle administrativo e financeiro do Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Reimont ressaltou ainda que, ao longo de 20 anos, o Conselho teve um papel central na modernização do Judiciário, na implementação de políticas institucionais e no fortalecimento da transparência.
O requerimento aponta também a importância de se debater o impacto das resoluções do CNJ na eficiência da Justiça, nas condições de trabalho dos servidores e na ampliação do acesso à Justiça. Questões como os limites institucionais do Conselho, sua legitimidade e o equilíbrio com a autonomia dos tribunais também estarão no centro das discussões.
A audiência contará com a participação de representantes da Fenajud, da Fenajufe, especialistas em Direito e Justiça, além de autoridades do meio jurídico e sindical, fortalecendo o diálogo democrático sobre os rumos do Judiciário brasileiro.
CONVOCAÇÃO
A Fenajud convoca todas as entidades filiadas e a categoria a acompanharem esse importante momento de debate. Mais informações sobre a programação completa e o auditório da audiência serão divulgadas em breve.
