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Sindicatos de base debateram, durante Conselho de Representantes em Maceió (AL), quais ações serão realizadas, com o intuito de resguardar direitos e proteger as servidoras e servidores de ataques direcionados à categoria.
Nos dias 28 e 29 de março de 2025, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em parceria com o Serjal (AL), realizou o Conselho de Representantes em Maceió (AL). O evento contou com duas palestras: a primeira ministrada pelo cientista político Rafael Viegas e a segunda com uma análise de conjuntura nacional e internacional, apresentada pelo dirigente sindical Bernardino Fonseca. A atividade foi considerada um marco, pois colocou no centro do debate a postura mais incisiva que a Federação adotará na defesa dos direitos da categoria em todo o país. Os coordenadores presentes reforçaram a posição da entidade em não se dobrar aos ataques direcionados ao serviço público e, em especial, aqueles que impactam as servidoras e os servidores do Judiciário Estadual, independentemente da instância.
Durante o Conselho de Representantes, logo no início dos trabalhos, o cientista político Rafael Viegas ministrou uma palestra esclarecedora sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu funcionamento, com o tema “20 anos do CNJ: o que mudou?”. Ele explicou como se dá a formação dos assentos no órgão, destacando o forte predomínio de representantes da magistratura em detrimento dos servidores do Judiciário. Viegas também analisou a atuação do CNJ, ressaltando que, historicamente, o Conselho tem direcionado seus esforços principalmente para a defesa dos magistrados, enquanto as demandas dos trabalhadores do Judiciário Estadual recebem pouca atenção. Além disso, fez uma crítica contundente aos supersalários da magistratura, questionando os mecanismos que permitem a concessão de verbas indenizatórias que extrapolam o teto constitucional, e reforçando a necessidade de maior transparência na política remuneratória do setor.
O historiador e dirigente sindical Bernardino Fonseca fez uma análise de conjuntura sobre o cenário nacional e internacional, destacando a influência das big techs no mundo do trabalho e na sociedade. Ele explicou como essas empresas de tecnologia não são neutras, pois servem aos interesses de quem as controla. Além disso, ressaltou que as mudanças no capitalismo afetam a organização das lutas sindicais, indo além da segurança digital e da disputa de narrativas nas redes sociais. Para Fonseca, entender o impacto da tecnologia é essencial para fortalecer a luta dos trabalhadores.
O evento aconteceu de forma presencial e contou com a participação de 60 representantes de sindicatos de base de diversas regiões do país, representando 15 sindicatos filiados: Sintaj-BA, Serjal, Sindjud-PE, Sindju-PA, Sinsjusto, Sintaj-PB, Sindjustiça-CE, Sindijus-PR, Sindjus-RS, Sindjud-ES, Serjusmig, Sinjus-MG, Sindijus-MS, Sindjustiça-RN e Sindjustiça-RJ, que reafirmaram o compromisso da entidade em fortalecer a luta contra o desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalho.
Toda a Coordenação Colegiada da Fenajud esteve presente no evento, demonstrando unidade e compromisso com a defesa dos direitos da categoria. Participaram: Eduardo Mendonça Couto, Elisângela da Silva Paula, Alexandre Lima Santos, Gislaine Magalhães Caldeira, Luiz Otávio da Silveira Ferreira, Alexandre Paulo Pires da Silva, Janivaldo Ribeiro Nunes, Ednaldo Martins de Oliveira, José Ivonaldo Batista, Luiz Cláudio da Silva Oliveira, Ana Carolina Martins Lôbo, Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Maria das Dores, Adriana Toscano da Siqueira, Leonardo Barros de Lacerda, Aluciano Martins e Danyelle Rodrigues Martins.
Encaminhamentos
Durante o Conselho, foram aprovados diversos encaminhamentos estratégicos e importantes para o fortalecimento da luta sindical. Dentre eles, destacam-se:
1. Realização do Encontro Nacional de Mulheres Dirigentes Sindicais em 2025, em Brasília, em maio;
2. Estudos sobre a Norma Regulamentadora NR-1 nos Tribunais de Justiça e levantamento sobre o perfil do GT do Decreto-Lei 200/07;
3. Debate nacional sobre os plantões e equipes interdisciplinares na área da saúde dos servidores;
4. Solicitação ao CNJ para garantir participação da Fenajud em todas as pautas que envolvam servidores do Judiciário Estadual;
5. Manutenção da posição da Fenajud sobre a Resolução 88/2009;
6. Promoção do debate sobre valorização salarial dos técnicos judiciários e a unicidade das categorias sindicais;
7. Acompanhamento das negociações dos sindicatos com os Tribunais de Justiça;
8. Pesquisa nacional sobre a saúde dos servidores;
9. Realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com foco na categoria.
Todos os encaminhamentos foram submetidos à plenária e aprovados pelos representantes presentes. O evento consolidou a postura combativa da Fenajud diante dos desafios enfrentados pela categoria e reafirmou a unidade sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça Estadual.
