Fenajud e Sindicatos alinham luta em defesa das servidoras e dos servidores da justiça em São Paulo

A Fenajud e Sindicatos de base passaram um dia todo debatendo os rumos das lutas em defesa da categoria. A reunião, realizada no último sábado (02), em São Paulo, ocorreu no âmbito do Conselho de Representantes de Entidades (CR), no formato presencial. Na pauta, temas urgentes e importantes: atuação das entidades junto ao parlamento no Congresso Nacional; a atuação junto aos tribunais de justiça estaduais e a atuação jurídica da entidade.

Para abertura dos trabalhos os presentes contaram com uma mesa que promoveu uma análise de conjuntura, com a presidente da CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Jucelia Vargas e o diretor técnico do DIEESE, Fausto Júnior.

Em sua fala Jucelia fez um resgaste histórico da importância dos sindicatos na atuação defensiva da categoria e qual o papel de cada entidade nas questões trabalhistas e sociais. Ela apontou ainda a importância das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, bem como da prestação de serviço para todo o país, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

Fausto Júnior, por sua vez, seguindo os debates dos dias anteriores, citou a negociação coletiva no serviço público, que ainda não é regulamentada. Fausto é especialista no tema, que vem acompanhando desde 2004. Ele relembrou que “a negociação pública favorece a sociedade, visto que garantirá aos servidores valorização do trabalho e das condições materiais. É preciso atuação dos dirigentes para aprovação da medida o quanto antes”, aponta.

ENCAMINHAMENTOS

Na segunda parte do CR, os representantes dos sindicatos reuniram-se para debater as urgências que afligem cada estado, permitindo que a categoria discutisse nacionalmente o rumo das lutas e a atuação da Federação nos próximos meses. Com isso, os sindicatos que apresentaram demandas, propuseram alguns encaminhamentos, entre eles:

1 – Criação de comissão junto aos estados para acompanhamento, proposição de campanha e atuação junto as entidades para aprovação da legislação sobre acordo coletivo no Marco regulatório do serviço público;

2 – Promoção de evento contra assédio moral, com participação do sindicato do Estado de São Paulo para compartilhar o núcleo de proteção ao servidor;

3 – Orientar os sindicatos quanto ao uso de Plataforma para denúncias internacionais no âmbito do trabalho;

4 – Retomar a formação política, especificamente sobre consciência de classe;

5 – Retomar as atividades em contraposição ao Consepre;

6 – Enviar ofício a todos os Tribunais de Justiça do país, que ainda não pagam auxilio saúde aos aposentados, cobrando o cumprimento da resolução 294/19 e mais recentemente da resolução 495/23;

7 – Analisar a proposta de PEC apresentado pelo SINTJAM, que propõe que a Justiça do Trabalho passe a decidir sobre ações da categoria que são feitas contra os tribunais de justiça estaduais;

8 – Fortalecer o trabalho da FENAJUD de pressão política no CNJ e em Brasília acerca de temas do avanço da magistratura em benefícios além do subsídio;

9 – Debate sobre a exigência de nível superior para técnicos judiciários;

10 –  Organizar um seminário para debater o judiciário 4.0, em Pernambuco, no âmbito do Conselho de Representantes;

11 – Apoiar o movimento nacional de defesa da competência da Justiça do Trabalho;

12 – Levantamento acerca das tratativas da ratificação da Convenção 190 da OIT que trata da eliminação da violência e o assédio no mundo do trabalho; ato contínuo que a Fenajud  trabalhe no sentindo de pavimentar caminhos para a ratificação dessa convenção no Brasil, a exemplo de  mais de 29 países;

13 – Defesa da PEC 133, que dentre seus dispositivos versa sobre a aposentadoria especial de pessoas com deficiência que possuem tempo especial para aposentadoria, mas com vencimento proporcional; Defender a integralidade do vencimento através de emenda nessa proposta, se não possível emenda propor uma PL para integralidade;

14 – Realizar consulta junto o TJES para intercâmbio referente ao provimento 03/2024 da Corregedoria-geral da justiça, que criou fluxo específico para processos disciplinares envolvendo violência contra a mulher. Nesse sentido a oitiva das vítimas contará com apoio da equipe multidisciplinar da 1ª vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a presença de profissional de psicologia e/ou assistente social devidamente capacitado em acolhimento e escuta especializada;

15 – Organizar um espaço de debate mais amplo, virtual, em que a discussão da 151 possa ser feita com direções executivas, representantes, apoiadores, base. Neste espaço debater o andamento do GT, organização e mobilização da base e financiamento dos sindicatos. Realizar esta discussão já início de abril para haver tempo suficiente para a organização.

ENCAMINHAMENTOS JURÍDICO

As assessoras e assessores jurídicos também realizaram encaminhamentos durante o Coletivo Jurídico, que foram lidos no CR. São eles:

• Levantamento acerca da Resolução 190 da OIT e ato contínuo, que a Fenajud trabalhe no sentindo de pavimentar caminhos para a ratificação da resolução;

• Criação efetiva de campanha publicitária nacional de combate ao assédio moral;

• Verificação de como vem sendo tratado nos estados a questão da incidência do MPT e a judicialização no âmbito da justiça do trabalho das questões/práticas de assédio;

• Estudo para analisar e viabiliza PEC para competência de conhecer e julgar movimento grevista do poder judiciário;

• Efetuar trabalho junto ao CNJ para efetivação dos Pedidos da fenajud sobre auxílio-saúde e mesa de negociação;

• Análise para combater a residência jurídica.

CONFIRA AQUI AS FOTOS DO CONSELHO DE REPRESENTANTES.

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