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A atual Diretoria Executiva do SERJAL já vem trabalhando de forma árdua, com engajamento para cumprir o plano anual de gestão, já obtendo êxito em pleitos de forma célere, a exemplo da revisão do Edital de Remoção, do qual foi impugnado para garantir isonomia ao processo, cobrança para garantir a aplicação da Lei de Acessibilidade com relação aos elevadores do Fórum da Capital, do qual o TJ adquiriu 12 (doze) elevadores para suprir tal carência, além de dar andamento a outros pleitos administrativos de interesse dos servidores.
Contudo, o SERJAL salienta que, dentre tantas prioridades e pleitos, que não são poucos, foi dada primazia a implantação da Data-Base de 2018, conforme Plano Anual de Gestão, apresentado e aprovado na Assembleia Geral Ordinária. Para tanto, já foi solicitada reunião junto ao Desembargador Presidente do Tribunal no início de janeiro, do qual se encontrava de licença, retomando sua função dentro da segunda quinzena do referido mês, já próximo do carnaval.
Para dar ênfase ao andamento do trâmite para implantação da Data-base, foi enviado ao Presidente do TJ Ofício conjunto do SERJAL e do SINDOJUS/AL em 30 de janeiro, adotando a política de luta pelo interesse comum da categoria, unindo forças com outras entidades visando um bem maior e coletivo, sendo ressaltado no referido ofício as questões dos prazos legais para implantação da Data-base, no caso até o primeiro trimestre do ano (art. 45, p. único, da Lei 7.889/2017), além de pedir urgência tendo em vista a atipicidade do ano eleitoral, do qual têm que ocorrer as devidas desincompatibilizações constitucionais para fins de candidatura, o que pode acarretar em morosidade no trâmite legislativo. O Ofício em questão está a disposição na íntegra no presente comunicado.
Oportunamente, comunicamos aos sindicalizados que houveram questões supervenientes que serviram de óbices para que ocorresse a reunião junto ao Presidente do TJ/AL, como a já mencionada licença do mesmo, além da própria agenda de compromissos da Presidência, que incluiu viagens, bem como o recesso de carnaval. O SERJAL vem cobrando de forma veemente a reunião para discussão e início do processo de implantação da Data-base, do qual, como resposta da Presidência do TJ/AL, foi prometida a reunião para logo após o carnaval.
Por fim, o SERJAL ressalta que todos os aspectos legais foram levados em consideração com relação às providências para cobrança de implantação da Data-base, inclusive sob o aspecto do direito eleitoral, do qual, mesmo sendo ano de escrutínio a nível nacional, não há nenhuma proibição com relação a implantação de recomposição da perda do poder aquisitivo do servidor público, com exceção de concessão de aumento salarial que supere a referida recomposição (ver art. 73, inc. VIII, da Lei n° 9.504/1997).
O SERJAL está com as portas abertas aos sindicalizados para esclarecer dúvidas sobre a implantação da Data-base, afinal, a sede da presente entidade é a casa dos servidores filiados. No caso de incompatibilidades de horários e de sindicalizados que residam no interior, os esclarecimentos sobre a matéria podem ser feitos por telefone, cujos os números estão disponíveis no site, ou por qualquer uma das mídias/redes sociais oficiais do sindicato.
