SINDJUS-MA busca aprovação na Assembleia Legislativa para reajuste de 10% nos vencimentos de servidoras (es)

Em seguimento às ações de mobilização e articulação para a aprovação do Projeto de Lei (Processo nº 57.391/2023), que propõe o reajuste de 10% nos vencimentos das servidoras e servidores da Justiça do Maranhão, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Mensagem 102023 nesta terça-feira (5/12), o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira e o Secretário-Geral, Artur Estevam, estiveram na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Na oportunidade, foram recebidos pelo Diretor-Geral da Mesa da ALEMA, Braulio Martins, para discutir a aprovação dos reajustes.

Conforme destacado pelo Diretor-Geral da Mesa Diretora, Braulio Martins, o projeto de lei aguarda a aprovação do orçamento do Estado para ser incluído na pauta e submetido à votação.

O reajuste nos vencimentos da categoria foi anunciado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, durante evento de confraternização pelo Dia do Servidor, atendendo à solicitação do Sindjus-MA, por meio do requerimento, referente as pautas econômicas, fruto de articulação da entidade junto a Administração do TJMA.

“O Projeto de Lei é fruto de negociações entre o Sindicato e o Tribunal de Justiça do Estado, estando alinhado com o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2024, previamente estabelecido pelo Estado. O Tribunal encontra-se dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando a aprovação do projeto viável”, destaca o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), aguarda o retorno referente ao Ofício n°474/2023, enviado a Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, solicitando uma audiência com o objetivo de tratar a respeito do projeto de lei.