Sindijus-PR acompanha pautas em Brasília de interesse dos servidores

O Sindijus-PR esteve em Brasília, entre os dias 06 e 08 de fevereiro – representado pelo diretor Leandro Fonseca e pelo advogado do sindicato Dr. Ludimar Rafanhim – para acompanhar pautas de interesse dos servidores. Entre os assuntos que foram acompanhados pela entidade estão: a liminar em favor dos oficiais de justiça, a tramitação de processos da categoria, atividades nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 06, os representantes do sindicato estiveram na sessão plenária do CNJ que tratou da ratificação da liminar em favor dos oficiais de Justiça. Na ocasião, infelizmente, a maioria dos conselheiros votou por derrubar a liminar. Contudo, ainda haverá a decisão de mérito, que poderá ser favorável aos servidores.

Na quarta (07), Leandro Fonseca e Dr. Ludimar Rafanhim seguiram a semana de trabalho na capital federal, com visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a tramitação de processos de interesse dos servidores. Na suprema corte, os dois visitaram os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello para pedir andamento de dois processos que afetam o Judiciário Paranaense.

Dr. Rafanhim disse que “um dos processos que viemos acompanhar no STF é a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5350, onde o Sindijus-PR é um dos autores. Ela é muito importante, pois discute a Lei estadual 18469/15, aprovada pelo governo do estado em 2015, que causa um verdadeiro desequilíbrio no regime de previdência dos servidores estaduais, e que fez com que a cada mês o governador passasse a retirar do fundo de previdência milhões de reais. Essa ADIN está parada aguardando julgamento no gabinete do ministro Marco Aurélio há quase dois anos, e pedimos que seja submetida ao Plenário para que seja julgado o mérito da medida”.

O diretor da entidade acrescentou ainda que “a outra ação de grande relevância que tramita no Supremo diz respeito a todos os servidores do Poder Judiciário que estejam expostos a ambientes insalubres, que é o mandado de injunção 4204, e que discute a possibilidade ou não do servidor público que trabalhou em condições especiais fazer a conversão do tempo especial em tempo comum, da mesma forma que ocorre no regime geral da previdência. Para nós é muito importante que seja julgado”.

Audiência de conciliação

Na quinta-feira (08), o diretor do sindicato e o advogado da entidade retornaram ao CNJ para participar da audiência de conciliação com o representante do Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, a presidência se comprometeu a enviar ao Conselho de Supervisão dos Juizados a relação de comarcas que necessitam que a Resolução 156 e 162 sejam flexibilizadas devido à falta de servidores. O TJPR se comprometeu perante o CNJ a remeter os casos apresentados pelo Sindicato (no prazo de até 15 dias úteis) para análise (no prazo de trinta dias úteis após apresentação do sindicato), ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para que avaliem aqueles casos previstos no § 4 do artigo 39 da resolução 93/2013, que prevê que a regra pode ser excepcionada mediante manifestação do referido Conselho, após ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça, até que haja a lotação de servidores em número suficiente na Serventia Criminal.

Na oportunidade, o diretor Leandro Fonseca conseguiu que constasse em ata o fato de que “causa grande preocupação ao sindicato que o enorme volume processual e a falta de estrutura acabem por terminar em processo disciplinar contra os servidores por suposta desídia”. O Dr. Luciano Campos de Albuquerque assinou a ata com o tema transcrito.

Os representantes do Sindijus-PR ainda visitaram os gabinetes dos 15 Conselheiros membros do CNJ. Na oportunidade, entregaram dois documentos em que pedem providências com relação à minuta elaborada pelo TJPR para suposto “cumprimento” da Resolução 219 (a minuta gerou grande descontentamento entre os servidores, por não priorizar efetivamente o 1º grau) e também acerca da relotação e concurso público, este último paralisado há mais de 1 ano.

Confira aqui as petições:

– Petição CNJ 219.

– Petição Concurso e Relotação.