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No próximo dia 16 de maio, a diretoria do SINJUSC tem reunião com representantes regionais da Internacional do Serviço Público (ISP), em São Paulo, para verificar a possibilidade de denunciar o descumprimento de convenções ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa das 175 horas ininterruptas trabalhadas durante o plantão regionalizado no judiciário catarinense.
O Sindicato já protocolou quase uma dezena de documentos demonstrando os prejuízos causados pela regionalização à saúde física, mental e financeira dos(as) plantonistas, mas mesmo assim a administração do TJSC não encaminha a criação de mesa paritária de diálogo para encontrar uma solução para o tema conforme solicitado pela categoria.
A ausência de remuneração pelo plantão, o fato das folgas não compensarem as horas trabalhadas e a falta do cômputo das horas noturnas são questões que somadas ao cansaço imposto por uma jornada que se inicia às 12h de quarta e só termina às 19h da quarta seguinte, fizeram a diretoria do SINJUSC considerar a formalização da denúncia no organismo internacional.
De acordo com a diretora do SINJUSC, Cristiane Müller, “questões recorrentes nos relatos que a gente recebe são a privação do sono por dias seguidos e o estresse gerado pela sobrecarga de demandas que precisam ser encaminhadas imediatamente. Essa combinação está gerando problemas psicológicos e mesmo físicos, pois temos o caso de um plantonista que teve erupções na pele causadas pela mistura de estresse e cansaço”.
MESA PARITÁRIA SOBRE PLANTÃO NA PAUTA DA DATA-BASE 2023
A mesa paritária sobre o plantão regionalizado está entre as itens do Eixo Saúde e Organização do Trabalho da pauta aprovada pela categoria para a Campanha Salarial 2023 do SINJUSC junto com provimento de cargos, redução da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho não presencial, direito ao desligamento, retorno ao trabalho presencial e suspensão de PAD em casos de afastamento por saúde.
