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Decisão foi aprovada pelo Pleno do TJSE na quarta-feira (5) e mostra que Sindijus estava certo quando se opôs ao excesso de cargos de confiança na Divisão de Apoio Remoto.
Criada no final de 2019, sob a justificativa de buscar o ajuste do déficit existente no quadro de servidores, principalmente nos fóruns do interior do estado, a Divisão de Apoio Remoto (DIVIAR) acabou se transformando em um cabide de empregos e privilégios para cargos e funções comissionadas (CCs e FCs), situação denunciada diversas vezes pelo Sindijus. Na última quarta-feira, 5, na sessão do Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o novo presidente do órgão, Ricardo Múcio, acompanhado dos demais desembargadores, extinguiu a Divisão, bem como os 13 cargos e funções comissionadas que lá existiam.
“Esses cargos, quando assumi, demiti todos eles. Estão vagos para justamente transformá-los em auxiliares de juiz, inclusive em chefe da Turma Recursal, que se criou a lei, mas não se criou o cargo”, explicou o presidente do Tribunal. Os recursos economizados, segundo ele, irão para a criação de seis cargos de assessor de juiz, que deverão atuar desafogando parte da sobrecarga no 1º Grau.
Os servidores efetivos, através da entidade sindical, desde o início da DIVIAR, se posicionaram contra o excesso de cargos em comissão e funções no mesmo espaço. A ideia de ter um setor com servidores efetivos apoiando o trabalho sobrecarregado de outras unidades era importante, mas o fato de ter criado 13 cargos e funções de confiança não teve apoio da categoria.
Em reunião da Assembleia Geral dos servidores, em novembro de 2019, os servidores efetivos decidiram que não apoiariam a criação de novos CCs, FCs e gratificações, em razão do momento – na gestão do desembargador Osório Ramos – que o Tribunal estava adiando a negociação da pauta de reivindicações da categoria, que continuava com perdas graves não quitadas pela gestão.
A direção do Sindijus entende que a Presidência do TJ e os desembargadores deram um passo importante no corte dos cargos de confiança excessivos na última sessão. “Para nós, o Pleno do TJ reconheceu que na Divisão de Apoio Remoto existiam muitos CCs que não tinham utilidade. Agora, anos depois, a gestão do TJ finalmente convergiu com o que nós falamos desde que aquele setor foi criado. O TJ tem um histórico marcado por privilégios para poucos. E nós ainda não conseguimos quitar as dívidas do passado, que ainda nos mantém com uma das piores remunerações do Judiciário do país. Além da DIVIAR, ainda existem outros setores no TJ inchados com CCs inconstitucionais que não deveriam existir. Por isso, é necessário cortar os excessos dos CCs e acelerar o concurso para prover a mão de obra nas unidades que estão sobrecarregadas”, avalia um dos coordenadores gerais do Sindijus, Jones Ribeiro.
