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Atividade foi realizada nos dias 15 e 16 de março, em Juazeiro (BA). Na oportunidade diversos temas foram pautados, entre eles, estão: a retomada da luta em defesa da PEC 555/06, a Negociação Coletiva no Serviço Público e ações efetivas contra o racismo.
Dois dias construtivos e de intensos debates, assim o Conselho de Representantes da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, realizado nos dias 15 e 16 de março de 2023, pode ser definido. Com a participação de dirigentes de Sindicatos afiliados de todas as regiões, os dirigentes se debruçaram sobre a pauta apresentada pela entidade e pelos sindicatos de base, entre eles, estão: a retomada da luta em defesa da PEC 555/06, a Negociação Coletiva no Serviço Público e ações efetivas contra o racismo. A atividade antecedeu o Curso de Formação Sindical, a ser realizado na mesma cidade até amanhã (18).
Estiveram presentes: Sindijudiciário; Sindijus; Serjusmig; Sintjam; Sindjustiça-CE; Sinsjusto; Sinjusc; Sinjus-MG; Sindjustiça-RN; Sinjur-RO; Sindjustiça-RJ; Sindjus-RS; Sintaj-BA; Sintaj-PB e Sindjud-PE.
No primeiro dia as/os participantes contaram com duas importantes mesas. O primeiro tópico a ser abordado foi a “Negociação Coletiva no Serviço Público”, pela Dra. Zilmara Alencar, por meio de videoconferência. A advogada falou sobre as atuais discussões que envolvem a negociação coletiva e propostas de alteração na legislação do movimento sindical, que estão sendo discutidas principalmente pelas centrais sindicais.
A tarde, ocorreu a mesa “Racismo estrutural e a Nova Lei Antirracismo” com dois palestrantes, Cleifson Dias e Lia Araújo. Os especialistas falaram sobre o que mudou com a nova lei e como o debate da pauta de raça precisa ser cada dia mais presente nos debates das entidades representativas, promovendo assim discussões cada vez mais amplas nos ambientes de trabalho e nos ambientes sindicais.
ENCAMINHAMENTOS
O segundo dia foi dedicado aos sindicatos de base, com espaço exclusivo para que pudessem apresentar as pautas locais, a situação política e de luta que veem enfrentando nos últimos meses. As entidades apresentaram algumas pautas importantes, dentre elas: a retomada PEC 555/06 – que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados. O tópico foi retomado no debate a pedido do Sindjustiça-RJ e foi apoiado pelas demais entidades. Dessa forma, ficou definido que a Federação, por meio da Coordenação de Assuntos Parlamentares, vai solicitar o apoio da frente parlamentar mista do serviço público, que será relançada em breve.
APOIO AOS TRABALHADORES
A Fenajud e os Sindicatos presentes, também prestaram apoio aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), representados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) – que seguem em paralisação por 24 horas em todas as unidades do Poder Judiciário da Bahia, em ato público em frente ao fórum de Juazeiro-BA. O movimento se deu devido à ausência de compromisso do TJBA com a categoria e diante à negativa de direitos.
Entre os temas a categoria segue em busca de soluções estão: a Progressão Funcional por merecimento anterior a 2013; o retorno do abono pecuniário extinto em 2015 e restabelecido apenas para os magistrados; o Auxílio-saúde para aposentados, aposentadas e pensionistas que, desde julho de 2021, vem sendo negado e a recomposição salarial, cuja defasagem persiste desde 2016, estando em 50,55% o acumulado.
