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Em mais uma iniciativa em defesa dos direitos dos Servidores, a Federação, por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, visitou senadores e o gabinete do possível relator da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Nesta terça-feira (3), a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, e do advogado Diego Leonel, que presta assessoria jurídica ao Serjusmig, sindicato de base, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No encontro, o dirigente cobrou a designação urgente de um relator para o projeto e citou o ofício entregue pela entidade e os motivos para aprovação da proposta.
O dirigente também esteve em uma longa reunião no gabinete do senador Jaques Wagner. Em fevereiro, foi Wagner quem apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 150/2021 (agora Lei Complementar 191/2022), que devolveu a contagem de tempo a trabalhadores da saúde e segurança pública. A emenda do senador baiano ampliaria o benefício às demais categorias do serviço público, mas foi rejeitada em plenário.
À Fenajud e aos sindicatos de base, fontes internas do Senado informaram que Jaques Wagner é cotado para a tarefa de relator do PLP 04/2022. “Caso isso ocorra, consideramos positiva a eventual designação, visto que, anteriormente, ele foi autor de iniciativa de teor idêntico ao projeto, que beneficiaria todos os servidores”, avalia Eduardo. Na reunião, ele protocolizou um ofício semelhante aos entregues aos demais senadores.
Na segunda-feira (2), membros do sindicato Serjusmig, base da Fenajud – o vice-presidente Ronaldo Ribeiro Júnior e o diretor financeiro, Willer Ferreira, também estiveram com o autor da proposta, o senador Alexandre Silveira (PSD), em Belo Horizonte (MG). Essa agenda contou com a articulação do advogado Humberto Lucchesi, ligado ao Sindicato.
Os diretores do Sindicato solicitaram ao senador Alexandre Silveira que, na condição de propositor do projeto, dialogue com o presidente Rodrigo Pacheco e demais lideranças, a fim de que a tramitação do PLP 04 ganhe agilidade no Senado. Os sindicalistas defenderam a necessidade de designação de relator ao projeto em caráter de urgência e que a deliberação do Senado seja diretamente em plenário, seguindo o mesmo rito adotado quando da tramitação do PLP 150/2021.
Outro senador com qual o Sindicato conversou foi Carlos Viana (PL). Em fevereiro, Viana votou a favor da devolução da contagem de tempo aos Servidores da saúde e segurança pública. Por isso, a Fenajud e o sindicato reivindicaram que o parlamentar mantenha a coerência e vote também a favor dos demais trabalhadores do Serviço Público, ajudando a aprovar o PLP 04. Viana disse que a tendência é que repita seu voto favorável à devolução da contagem de tempo.
Entenda o caso
Em maio de 2020, ainda nos primeiros meses da pandemia do novo Coronavírus, o Congresso Nacional aprovou a Lei complementar (LC) 173/2020, prevendo auxílio financeiro federal a estados e municípios em estado de calamidade pública.
Na época, a partir de uma movimentação do governo federal, foram acrescentadas à lei restrições aos direitos dos Servidores Públicos, congelando pagamentos vinculados ao tempo de serviço, reajustes salariais e a contagem do tempo para pagamentos futuros, como quinquênios, trintenários, férias-prêmio e outros.
“A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até o ano que vem”, disse, na época, o presidente Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, comparou o congelamento a uma artimanha contra um inimigo em uma guerra. “Nós já botamos uma granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, declarou em reunião com o presidente, no dia 22 de abril de 2020, divulgada um mês depois pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
No dia 10 de fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 150/2020, alterando a redação da LC 173 e garantindo a servidores da segurança pública e saúde o pagamento dos direitos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Durante a tramitação do PLP 150, o senador Jaques Wagner apresentou uma emenda propondo que a devolução contemplasse todos os Servidores. O então relator do projeto, Alexandre Silveira, rejeitou a emenda, pois, segundo ele, isso faria com que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, atrasando sua aprovação.
Em contrapartida, o mineiro apresentou, poucos dias depois, uma nova proposta, o PLP 04/2022, com alterações semelhantes na LC 173, contemplando os demais Servidores. Na justificativa, ele afirma que, desde a aprovação da lei, houve uma recuperação da atividade econômica no país e, simultaneamente, trabalhadores do Serviço Público perderam poder aquisitivo.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) têm pautado incansavelmente a questão no Senado, presencialmente. Os gabinetes de todos os 81 senadores já foram visitados pela Federação, com a entrega de ofícios defendendo a rápida aprovação do PLP/04.
Com informações do Serjusmig
