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Foi com muita luta, construção coletiva e negociação. Enfim, os servidores e as servidoras da Justiça Estadual podem celebrar uma conquista histórica para a categoria: o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
O PL 147, que institui o PCCS do Judiciário Gaúcho, foi aprovado com 53 votos favoráveis na tarde desta terça-feira (9/11) na Assembleia Legislativa. O texto original recebeu uma emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), alterando o ponto que trata das progressões, determinando que sejam de no mínimo 20%. No texto original, o percentual era de, no mínimo, 50%.
Outra alteração foi a manutenção dos reajustes das verbas indenizatórias por ato administrativo da Presidência do Tribunal, o que havia sido retirado na primeira emenda apresentada. Apesar das mudanças, o projeto contempla a maioria das propostas apresentada ao Legislativo em maio deste ano.
O PL 147 agora segue para o Executivo, e o governador Eduardo Leite terá o prazo de 15 dias para sua sanção.
AGE mantém categoria mobilizada
Centenas de servidores e servidoras de todo o RS marcaram presença na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindjus/RS, realizada em Porto Alegre no início da tarde desta terça-feira (9), para defender o Plano de Carreira do Judiciário. Em frente ao Parlamento Gaúcho, o ato dos servidores da Justiça somou-se a manifestações dos professores estaduais e centrais sindicais, acenando o retorno das grandes mobilizações de rua da classe trabalhadora.
A AGE foi aberta antes do início da sessão plenária, para reforçar a defesa da aprovação do PL 147/2021 conforme foi construído com a categoria em diálogo com o Tribunal de Justiça (TJRS). Os representantes sindicais destacaram em suas falas toda a luta e o processo de elaboração do PCCS, cujas tratativas iniciaram como um acordo para o final da greve de 2019. A AGE foi suspensa para acompanhamento da votação.
“A nova emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB) foi negociada sem a participação dos servidores. Ainda que represente um recuo gerado certamente pela grande pressão da categoria, intensificada nos últimos dias, teremos que avançar junto ao Tribunal para garantir que seja assegurado o que foi negociado originalmente com os servidores e servidoras”, pontuou o Coordenador Geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Após a sessão plenária, a AGE foi retomada e os participantes deliberaram sobre os encaminhamentos diante do resultado da votação. A categoria decidiu por reivindicar uma audiência com o presidente do TJ para construir a regulamentação do plano e mitigar os efeitos negativos da emenda apresentada, e aprovou uma nova assembleia geral, nas próximas semanas, para definir as as novas estratégias. “A aprovação do PL abre caminho para uma nova perspectiva de futuro para o Judiciário. Precisamos manter a mobilização e o respeito no diálogo institucional para assegurar que nenhum direito será perdido e, após a sanção do plano, buscar seu aperfeiçoamento”, destacou Zalazar.
