SINDJU-PA e Conselho Regional de Serviço Social farão ações conjuntas após denúncias de servidores

Representantes do Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região (CRESSPA) denunciaram aos dirigentes do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju-PA) situações vivenciadas pelos assistentes sociais no exercício de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).

Os representantes do CRESS-PA informaram que servidores estão sendo compelidos a realizar atividades fora da capacitação da função, inclusive sofrendo penalidades se não cumprirem as ordens. As denúncias foram repassadas em reunião na tarde da última segunda-feira (20).

As entidades discutiram encaminhamentos conjuntos em relação a requisições indevidas que estão sendo feitas aos e às assistentes sociais do TJPA. Os profissionais têm sofrido uma série de constrangimentos, com encaminhamentos que podem inclusive gerar processos administrativos.

Dentre as questões levantadas está a obrigatoriedade de realização da coleta do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, para assistentes sociais sem a qualificação específica, prevista tanto na Lei 13.431/2017, como na Resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os encaminhamentos uma nova reunião foi agendada para o dia 06 de outubro.

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