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Fenajud convoca base para continuar mobilização contra a PEC 32. A mudança de data se deve também à pressão sobre parlamentares, feito pelas entidades sindicais durante os últimos três dias.
A comissão especial da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados deve realizar a leitura do parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) na próxima terça-feira (21). Os dirigentes de sindicatos de base filiados à Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) estiveram no local e tentaram acessar as dependências da Câmara para acompanhar os debates, porém foram impedidos inicialmente pela segurança da Casa. Ainda assim, os coordenadores e diretores das entidades permaneceram vigilantes, em defesa do serviço público e contra os desmontes propostos.
A mudança de data se deve também à pressão sobre os deputados feito pela Federação, no âmbito do “Ocupa Brasília”, com a presença de dezoito delegações formadas pelos sindicatos: SINJAP; SINDIJUS-PR; SINDJUSTIÇA-GO; SINTAJ-BA; SINTAJ-PB; SINJUR-RO; SINJUSC; SINDJUSTIÇA-CE; SINDIJUS-MS; SINDIJUS-SE; SINDJUD-PE; SERJUSMIG; SINDJU-PA; SINJUS-MG; SINDJUSTICA-RN; SINDIJUDICIÁRIO-ES; SERJAL e SINDJUS-RS. O grupo trabalhou intensamente durante os três dias contra a reforma administrativa.
O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), realizou uma reunião dos coordenadores dos partidos às 10h. Depois os dirigentes foram informados que o relator Arthur Maia (DEM-BA) vai retirar o complemento de voto apresentado nesta quarta (15). O parlamentar irá apresentará um outro complemento de voto até às 18 desta sexta (17). Os partidos terão até às 18h de segunda (20) para apresentar os destaques ou substituição dos mesmos.
A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira (15), com a presença de apenas deputados da oposição. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista. As principais críticas feitas pela oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os parlamentares temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Por isso, a Fenajud tem convocado a base para pressão contra a PEC 32 nos estados.
Mobilização continua
Algumas entidades receberam a informação de que o governo federal não conta com os 308 votos necessários para aprovação da PEC 32 no Plenário. Diante do andamento da proposta na Câmara, a Fenajud convoca os sindicatos de base para continuidade da pressão junto aos parlamentares e partidos políticos, também com ações nas redes sociais e em seus gabinetes políticos e bases eleitorais, nos seus estados e munícipios. A mobilização pode ser realizada por meio dos canais:
#NÃOÀPEC32
