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Atividade aconteceu de forma virtual, das 9h30 às 18h. A coordenação colegiada ouviu os sindicatos sobre a situação vivenciada pela categoria em cada Unidade da Federação.
Nesta sexta-feira (20) os sindicatos filiados à FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) se reuniram, de forma virtual, em mais um Conselho de Representantes. O debate, que durou o dia todo, teve como pauta dois temas: o retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário e a reposição salarial em face da Lei 173 do Executivo.
A coordenação colegiada ouviu os sindicatos sobre a situação vivenciada pela categoria em cada Unidade da Federação. Os dirigentes da base puderam relatar como tem sido em cada estado, apontaram as falhas encontradas nas unidades de trabalho e o que cada entidade tem feito para blindar os servidores e servidoras dos possíveis abusos.
Os dirigentes debateram ainda sobre a Lei 173/20 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, e inclui o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores Federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O debate aconteceu com a presença do advogado trabalhista, Dr. Ludimar Rafanhim – que atende alguns sindicatos de base da Fenajud, onde explicou as vedações da Lei Complementar e as permissões previstas.
A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. No entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da Lei Complementar violaram alguns princípios constitucionais, como a autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.
O dirigente sindical que atual pelo Sindijus-SE, Jones Ribeiro, apresentou a forma de atuação da entidade no estado que resultou, por maioria, na aprovação da revisão inflacionária parcial de 3% no vencimento base dos servidores do Judiciário. A revisão será aplicada retroativamente ao mês de janeiro, em cumprimento à data-base dos trabalhadores.
Atuação
As entidades sugeriram ações técnicas a serem encabeçadas pela Federação, como: a realização de reunião com Conselho Federal da OAB nacional, acerca do retorno presencial; reunião com a comissão saúde do CNJ expondo a situação dos estados.
Além disso, ficou definida a contratação de um estatístico ou especialista para levantamento de valores entre alvarás e precatórios, e como estes podem contribuir com a economia; levantamento de vidas salvas com o fechamento dos fóruns, através de estatística para levantamento de informações que possam subsidiar os documentos que serão entregues às entidades.
A Federação também fará levantamento das Resoluções acerca do teletrabalho nos TJs e suas diretrizes. Dentro do âmbito do teletrabalho, vai procurar o CNJ para debater as regras de retorno. Campanhas publicitárias também serão realizadas no contexto das ações propostas.
Congresso – 2ª etapa
Durante o Conselho de Representantes os sindicatos aprovaram a realização da segunda etapa do Conseju – Congresso Nacional da FENAJUD em Fortaleza (CE). A atividade vai acontecer de forma presencial nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2021.
