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Atividade foi realizada em ambiente virtual e contou com a participação de dirigentes sindicais, parlamentares e especialistas técnicos renomados. A atividade contabilizou a presença de cerca de 2 mil pessoas ao longo da transmissão.
O dia 13 de maio está marcado no calendário da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) como um dos dias mais importantes na luta da categoria: oficialmente, esta data, registrou o primeiro Ato Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Contra a Reforma e em Defesa da Vida, totalmente virtual. O protesto reuniu dirigentes sindicais, parlamentares e especialistas técnicos renomados que reforçaram os prejuízos da proposta e, explicaram como a PEC 32/2020 do governo federal, envolta em mitos e falácias, acaba com o Estado Brasileiro. A transmissão contabilizou quase duas mil participações, de todas as regiões do país. A atividade foi mediada pelo coordenador geral da Fenajud, Janivaldo Nunes e pela coordenadora Regional Norte, Anne Marques.
Na abertura, a economista Mariel Lopes, do Dieese, fez uma explicação técnica sobre a proposta, apontou quais os principais mitos que o governo tem apresentado e como está a tramitação dela no momento. “Essa proposta do governo tem sido veiculada desde 2019, mas só foi apresentada no final do ano passado. A reforma é ruim. E e o atual governo pensa que a Constituição gera gastos, é muito cara e o governo precisa reduzir o Estado. Mesmo sendo apresentada no governo de Jair Bolsonaro, ela vem desde o governo Temer”.
Logo depois foi a vez do Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) falar à categoria. O parlamentar fez uma breve análise da conjuntura e comentou os prejuízos da proposta e como o serviço público pode ser destruído. “Vocês estão avaliando aqui sobre a Reforma Administra, a PEC 32/2020, ela passa a ser o coroamento de todas as reformas, as maldades, que foram feitas desde 2016. […] Isso é muito sério, ela mexe com áreas fundamentais que poderão ser vedadas na Constituição. A PEC permite que o servidor público possa ser usado em um processo de terceirização, chefiado por um terceiro, que não faz parte do funcionalismo”.
Natália Bonavides exaltou a importância do serviço público para o desenvolvimento econômico do país e lembrou que existem mitos sobre o serviço público que precisam ser derrubados. Ela citou ainda a ida do ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e como ele, segundo ela, usou de um discurso mentiroso para atacar e fragilizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. “Essa é a mesma mentira usada na Reforma Trabalhista , que era uma promessa de aumentar o número de empregos. O que vimos foi uma crise agravada”.
Já o professor e ex-deputado federal, Paulo Rubem, citou o histórico de desmonte apresentados por governos e como a PEC do Teto de Gastos destruiu os investimentos no país. O professor fez ainda uma ligação de como isso levou o governo a apresentar a PEC 32. Sobre a Reforma Administrativa ele comentou que “a reforma atinge todos os servidores federais, estaduais e municipais, ela fere diversos direitos dos servidores, como aumento, progressões e salários”.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) também se fez presente no Ato Nacional. Ela ressaltou os anos de parceria com os sindicatos do Judiciário e citou a participação efetiva junto à categoria, sendo a autora da PEC do Estatuto Único do Judiciário. “É importante que se valorize os trabalhadores do Judiciário, aqueles que realizam o trabalho do cotidiano”. Do ponto de vista político, referente a Reforma Administrativa, a deputada ressaltou que tem acontecido um embate contra a Proposta no Congresso. “Essa proposta permite a terceirização escancarada, permite fechamento de autarquias, gerando impactos gerais. Nossa compreensão é que essa PEC precisa ser derrotada”.
Em seguida foi a vez da deputada Fernanda Melchionna (PSOL). Em sua fala inicial ela agradeceu à categoria pelo debate oportuno. “No momento em que o país atravessa a pior crise sanitária, há uma tentativa de acelerar a aprovação de uma Proposta, que nem pode ser chamada de Reforma, porque reforma é uma melhoria. E ela, na verdade, é a destruição do serviço público, ela amplia o aspectro de cargos comissionados. Outro mito é que a reforma serve para atacar privilégios. Quando na verdade sabemos que há diversas defasagens, inclusive há anos contam com déficit de servidores. Aproveitaram a pandemia para atacar essa categoria. Querem demonizar essa categoria, que atua para salvar vidas”.
O Senador Randolfe Rodrigues também participou da atividade virtual e ressaltou a importância da realização de Atos como este. “Eu quero saudar este ato dos trabalhadores do judiciário, em defesa da vida e contra administrativa. Essa reforma só tem um objetivo: penalizar servidores. Este ato é sobretudo, um ato de resistência. Temos que saudá-lo. Convocar o povo brasileiro e trabalhadores a reagirem. Só o derrotaremos com mobilização na rua”.
Sindicatos na luta
No terceiro bloco os sindicatos – SINJAP-AP, Carlos Alfaia, SINDJUD-PE / Alcides Campelo; SINDIJUS-PR – Arlete Rogoginski; SERJUSMIG-MG / Eduardo Couto; SINDJUSTIÇA-RJ/Wallace Campos; SINSJUSTO- TO/ Fabrício Ferreira; SINDIJUS-SE/ Jones Ribeiro; SINDJUS-RS/ Fabiano Zalazar; SINJUS-MG/Jonas Pinheiro; SINJURIS-SP/ Pardal; SINDJU-PA / Thiago Lacerda; SERJAL-AL – Cleyson Francisco; SINDJUSTIÇA-GO/ Otto Maia; SINTAJ-PB/ Altamir Pimentel; SINDJUSTIÇA-RN/ Gersonilson – representados por seus dirigentes denunciaram o desmonte que a PEC 32 causará e como eles tem realizado atividades em suas cidades contra a Proposta.
As entidades ressaltaram que, ao contrário da propaganda do governo, a aprovação da reforma não atinge apenas as carreiras dos servidores. Atinge também o atendimento prestado à população, principalmente aqueles que precisam de proteção social.
Atividade cultural
No último bloco do Ato, os participantes assistiram ao curta produzido em PE, O Despertar. Depois o servidor Giuseppe Mascena fez uma intervenção cultural, onde declamou uma poesia e falou sobre a importância da cultura na política. Para fechar o Ato, os participantes foram presenteados com uma apresentação musical do músico, Lico Silveiras.
A Reforma Administrativa
A reforma Administrativa é uma reforma voltada exclusivamente a retirar direitos dos servidores e precarizar os serviços oferecidos à população. Entre as alterações propostas pela PEC estão o fim da estabilidade dos funcionários públicos, a extinção gradual dos planos de carreira e a concessão de poder para o presidente organizar a estrutura pública, entregando para a iniciativa privada serviços atualmente prestados pelo estado.
Confira o ato completo, na íntegra, aqui:
