A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) acompanhou, na última quarta-feira (1º), as reuniões entre o SINDJU e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reafirmando seu compromisso com a defesa das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário. Representando a Federação, os coordenadores-gerais Alexandre Santos e Elisângela Paula participaram das agendas, com o intuito de fortalecer o diálogo institucional e defender a criação de uma mesa permanente de negociação entre o Tribunal e a entidade representativa local.
Durante a reunião, Alexandre Santos destacou que a negociação coletiva é um instrumento essencial para garantir que as reivindicações da categoria sejam debatidas de forma permanente e respeitosa. “Reiteramos a necessidade de se ter negociação coletiva de verdade no Tribunal de Justiça do Pará. Propusemos, inclusive, que o presidente implantasse uma mesa permanente de negociação coletiva, onde os pleitos dos servidores fossem tratados com respeito”, afirmou.
A reunião também foi marcada por um episódio envolvendo a coordenadora-geral da Fenajud, Elisângela Paula, que foi impedida de ingressar inicialmente no prédio do Tribunal e submetida a procedimentos de identificação antes de ser autorizada, após negociações, a permanecer na antessala da Presidência. O caso foi levado ao conhecimento do presidente do TJPA, que informou que a situação será apurada. Para a Fenajud, a situação é totalmente inaceitável e merece atenção.
Durante o encontro, o SINDJU apresentou uma ampla pauta de reivindicações da categoria, incluindo a complementação da data-base de 2026, regulamentação do plantão judicial, valorização da Polícia Judicial, revisão de auxílios, pagamento de direitos retroativos, combate ao desvio de função e melhorias nas condições de trabalho. A Presidência informou que analisará os pleitos e se comprometeu a dar continuidade às tratativas.
Após a agenda, um novo encontro entre o SINDJU e a Presidência, intermediado pela vereadora Marinor Brito, resultou no compromisso de convocação, ainda neste mês, de uma reunião do grupo de trabalho responsável pelas pautas mais avançadas. Para a Fenajud, a retomada do diálogo é um avanço, mas a consolidação de uma negociação coletiva permanente continua sendo fundamental para assegurar respeito às entidades sindicais e respostas efetivas às demandas da categoria.
Negociação Coletiva no Serviço Público
Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 1893/2026) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, estabelecendo regras para o diálogo entre os entes públicos e as entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores. Para a Federação, a aprovação da proposta é fundamental para garantir que as negociações ocorram de forma permanente, transparente e com segurança jurídica, assegurando que as reivindicações sejam tratadas por meio de um processo baseado no diálogo e no respeito à representação sindical.