Previdência emperrada, vetos e orçamento devem comandar semana do Congresso

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Há incerteza sobre a data do 2º turno. Vetos a lei dos partidos voltam a pauta. LDO e emendas podem ser aprovados.

O impasse sobre quando será o 2º turno de votação da reforma da Previdência volta a ser destaque na semana do Congresso. Deputados e senadores também podem deliberar sobre vetos presidenciais que afetam a eleição municipal de 2020. Além disso ainda há a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abrem espaços no orçamento.

De acordo com o calendário oficial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, a sua tramitação deveria ser finalizada nesta 5ª feira (10.out.2019). Os senadores, contudo, colocaram uma condição para que o 2º turno aconteça e ela está emperrando a tramitação.

Eles querem que a divisão dos recursos do pré-sal, cujo o leilão está marcado para 6 de novembro e deve arrecadar R$ 106 bilhões, seja resolvida antes de votarem a proposta das aposentadorias.

O debate deverá acontecer na Câmara dos Deputados, afinal, depois de as duas Casas promulgarem o texto que abria caminho para que o leilão acontecesse, deixaram o tema de fora. Agora sua tramitação reiniciou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou costurar com o governo a edição de uma MP (Medida Provisória) com as regras de partilha.

Os senadores querem que valham as mesmas regras que eles aprovaram, que dá 30% para Estados e municípios divididos igualmente. Não há, contudo, consenso entre os deputados para que o projeto avance na velocidade desejada.

A ideia de atropelar a Câmara, por sua vez, gerou atritos com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chegou a dizer que uma MP era inconstitucional e não resolveria o problema por completo. Por fim, pôs de lado a ideia e disse que o Congresso chegaria a 1 acordo.

A depender deste acordo os passos da Previdência podem ser mais ou menos largos. Entre líderes do Senado o clima é de que nesta semana ainda é difícil que a matéria seja aprovada. Seria preciso de outro acordo para que se quebre o tempo regimental entre o 1º e o 2º turno.

A matéria foi aprovada pela 1ª vez na última 4ª feira (2.out.2019) por 56 votos favoráveis e 19 contra no texto-base. A Previdência aparece na pauta do Senado para esta 5ª feira (10.out), como no calendário inicial.

ORÇAMENTO E ELEIÇÕES

Outro assunto da semana no Legislativo são as finanças públicas. Está marcada para esta 3ª feira (8.out) sessão do Congresso nacional, nela devem ser analisados PLNs que autorizam o governo federal a usar verbas para fins que não constavam inicialmente no orçamento da União.

Entre eles está o PLN 18, que estabelece o pagamento de R$ 3,04 bilhões para projetos de deputados. Os senadores têm resistência à medida. O projeto foi feito em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estipula metas e funciona como 1 guia para o orçamento do ano seguinte também pode ser analisada. Ela é de análise obrigatória e já devia ter sido apreciada antes mesmo do recesso congressual.

A sessão do Congresso pode avaliar também vetos presidenciais, incluindo os da lei 13.877. Ela traz regras para as eleições municipais, algumas delas precisavam ser estabelecidas até 4 de outubro para que valessem já em 2020. Para Alcolumbre, apenas o ponto que trata de critérios de ineligibilidade.

Há itens na lei, contudo, que podem ter peso no pleito e que podem valer já para o próximo ano, 1 deles é o da propaganda partidária. Como não se trata do horário eleitoral, não precisaria da regra da anualidade. São os comerciais que os partidos podem ter durante o 1º semestre. Serão 19.040 comerciais de 30 segundos em cada emissora de TV e de rádio.

 

Fonte: Poder 360

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