AGORA: Senado discute demissão de servidor público

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o projeto de lei (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores. Participam da audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberto Dias, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes, que são contrários ao projeto. A proposta é defendida pelos economistas Paulo Uebel, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Ana Carla Abrão e Renata Vilhena, secretária de Planejamento de Minas.

A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio ao projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.

Para a Federação, o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. 

A Fenajud aliada às entidades sindicais que representam os servidores públicos, acredita que a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo. A Federação reitera que demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho trazida no PLS 116 abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. 

Proposta

Com informações do Congresso em Foco

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