Presidente do Congresso admite que pode devolver a MP 873 ao governo

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Se for devolvida, Medida Provisória que impede sindicatos de cobrar contribuição sindical em folha de pagamento perderia a validade. Comissão no Senado analisará devolução.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolver essa medida provisória à Presidência da República. A MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara e no Senado. A Medida Provisória 873 é inconstitucional, segundo especialistas em direito do trabalho.

A devolução da MP 873 foi uma reivindicação feita a Davi Alcolumbre por representantes das Centrais Sindicais, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/03), no Senado. O presidente do Congresso Nacional, e somente essa instância do Poder Legislativo federal, tem a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo. Já aconteceu antes. A devolução mais recente foi feita em 2015 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB) – MP 669/2015, que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.

Alcolumbre, de acordo com informações da CUT, criou ontem (12/03) mesmo uma comissão de senadores exclusivamente para estudar a MP 873 e diagnosticar se há a possibilidade de devolvê-la ao Executivo. Após receber o parecer dessa comissão, o presidente do Senado se reunirá com o colégio de líderes partidários para discutir o encaminhamento da MP.

SUFOCAR SINDICATOS

A Medida Provisória 873 foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, véspera do Carnaval, e já está em vigor, mas terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado. As centrais já emitiram nota conjunta (leia íntegra aquicontra a medida, denunciaram no Congresso que o principal objetivo da MP é destruir os sindicatos para impedir a luta contra a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, ação prioritária do governo Bolsonaro, que visa acabar com a aposentadoria e a seguridade social.

Segundo Vagner Freitas, o presidente do Senado disse ter sido surpreendido pela edição da MP 873 às vésperas do Carnaval. Alcolumbre estava em viagem pelo interior do Amapá e afirmou que somente ontem (12) conheceu o conteúdo da medida de forma mais aprofundada. “A intenção dessa MP, senador, é muito clara: destruir o movimento sindical. Não existe democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que têm esse direito garantido pela Constituição Federal, para que haja equilibro na relação entre capital e trabalho”, afirmou Vagner Freitas.

Alcolumbre disse aos dirigentes “valorizar o papel e a contribuição dos trabalhadores e dos sindicatos na construção e desenvolvimento do País” e destacou que respeita o movimento sindical como uma instituição da sociedade que representa, faz o debate e defende os interesse dos trabalhadores.

Surpresa na Câmara

Também nesta terça-feira antes da audiência com Davi Alcolumbre, Vagner, dirigentes das demais centrais e parlamentares da oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado também alegou aos sindicalistas ter sido surpreendido pela edição da MP 873 e que teria dito aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Previdência) “que a forma como foi feita a edição/envio da MP atrapalha todos os debates importantes que estão sendo feitos na Câmara”. Maia indicou a eles que falassem sobre a devolução da MP ao presidente do Senado.

Vagner Freitas lembrou ao presidente da Câmara que as Centrais Sindicais valorizam a Casa como espaço de debate e que o movimento sindical está sempre disposto a debater, mas a MP 873 atravessa esse espaço porque sua aplicação é imediata.

Fonte: CUT

 

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