SINDIJUS-MS: Projeto de Reforma da Previdência chega à Assembleia Legislativa

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) informa que o Governador do Mato Grosso do Sul encaminhou na semana passada o Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALMS) sobre Reforma da Previdência.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra do projeto, ou acesse: http://consulta.projleis.al.ms.gov.br:8080/sistema_legislativo/anexos/5392-17.pdf

A cópia do referido projeto foi enviada à Assessoria Jurídica para análise de seu conteúdo sob a ótica legal, outrossim, o SINDIJUS-MS já está tomando providências no campo político em conjunto com outros Sindicatos.

Desde já, é possível confirmar a previsão de que o Estado pretende aumentar a alíquota da contribuição paga pelo servidor de 11% para 14%, e aumentar de 22% para 28% em relação à contribuição patronal.

Ressaltamos novamente que, com o eventual aumento da alíquota, além do servidor perder diretamente 3% de sua remuneração, também perderá indiretamente 6%, na medida em que o patrão repassará esse valor a mais para previdência ao invés de reajustar a remuneração, totalizando 9% (nove por cento) de prejuízo na remuneração já defasada sem a reposição inflacionária.

Serão analisadas com urgência as demais alterações pretendidas pelo projeto, que inclui a extinção (unificação) da segregação de massa de 2012, entre outros pontos extremamente importantes.

Solicitamos aos servidores do Poder Judiciário que fiquem atentos às notícias pois a qualquer momento pode ser realizada convocação para manifestações na Assembleia Legislativa ou outras atitudes perante esse ataque aos direitos de todos.

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