Fenajud visita bancada de reeleitos do Espírito Santo na Câmara Federal

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Visitas foram realizadas nos gabinetes de quatro parlamentares. Trabalho político deve continuar nos próximos dias. Reunião com eleitos no pleito deste ano deve ser realizado a partir da posse. 

Cinco deputados federais do Espírito Santo foram reeleitos no último pleito, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve no gabinete de quatro deles nesta terça-feira (27). Os coordenadores, Janivaldo Nunes e Climeni Araújo, fizeram o trabalho de interlocução política nos escritórios, sobre a Reforma da Previdência, para identificar o posicionamento de cada um e como deverão votar a proposta. As visitas à bancada capixaba terão continuidade após a posse dos novos deputados.

Evair Vieira (PP) foi o primeiro deputado da bancada a ser procurado pelos dirigentes, mas um de seus assessores adiantou que o deputado ainda não tem posicionamento claro sobre a proposta e poderá se manifestar após o novo texto. Porém, nas redes sociais o parlamentar já afirmou que defende a Reforma da Previdência.

O gabinete da deputada Norma Ayub (DEM) também foi visitado pela direção colegiada. Pelas informações recebidas no local, a deputada é totalmente contra a proposta de Michel Temer. Porém, vai avaliar o novo texto – que deverá ser apresentado aos deputados no início do próximo ano. No histórico da parlamentar há informações de que, mesmo o Partido tendo orientação quanto a proposta, ela não garante votar a favor da PEC. Uma nova reunião com os dirigentes da Fenajud será agendada.

Já o deputado Helder Salomão (PT) recebeu os coordenadores e declarou ter posicionamento claro contra a Reforma. Para ele, “A PEC da reforma da Previdência ainda não foi votada porque o governo não tem votos suficientes para aprová-la. Desde o ano passado estamos firmes na luta para impedir que essa PEC seja aprovada e gere a retirada de direitos conquistados, prejuízo as famílias e ameaça a aposentadoria dos brasileiros”.

Outro deputado que também falou diretamente com os coordenadores sobre a Reforma da Previdência foi Sergio Vidigal (PDT). Na ocasião ele disse que reitera o  compromisso em defender os interesses dos trabalhadores, lutar pela manutenção de direitos e pela retirada de privilégios. Dessa forma, garantiu que a Reforma tem alguns pontos que precisam ser revistos e outros que precisam de atenção do parlamento brasileiro. Mas inicialmente, é contra.

Data-base na CCJ 

Dando continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional, Janivaldo Nunes e Climeni Araújo estiveram nesta quarta (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde iriam acompanhar a apreciação e votação do Projeto de Lei 228/2018. A matéria prevê a tipificação como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos, isto é, da data-base dos trabalhadores do serviço público. Porém, a Comissão foi cancelada.

Segundo informações de fontes do Senado, a audiência foi cancelada em virtude do não comparecimento do relator, senador Hélio José (Pros-DF). Mas, há indícios de que o texto seja apreciado na próxima semana.

De acordo com o texto, será tipificada como crime de responsabilidade “a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos”. Data-base é a data anual em que servidores por lei recebem o reajuste referente ao ano anterior.

A Federação vai acompanhar a proposta e conversar com os senadores e as senadoras sobre a proposta e a importância da aprovação da mesma.

Legislação federal 

De acordo com a Lei 10.331, a remuneração e o subsídio de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais são revistos todo mês de janeiro, sem distinção de índices. Essa revisão é concedida a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Porém, nem todos os estados seguem a orientação.

 

 

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