Temer sanciona aumento de juízes, enquanto trabalhadores amargam crise econômica

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Michel Temer não surpreendeu e fez o que todos já esperavam: sancionou nesta segunda-feira (26), vergonhosamente, o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, aprovado no Senado no dia 7 de novembro, soa como deboche aos trabalhadores do país, que amargam uma crise econômica severa e tem seus direitos retirados e diminuídos a cada dia – com a justificativa de arrocho fiscal.

O aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Nos estados, o impacto deve ser ainda maior. Nos Tribunais de Justiça Estaduais, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em algumas Unidades da Federação, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.

O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”. Se comparados com os reajustes ínfimos dados aos trabalhadores e trabalhadoras do país nos últimos anos, os contracheques da cúpula do Judiciário brasileiro e do alto escalão político estão longe de ser modestos.

O reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, porque dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. Além disso, como o salário de ministro do Supremo funciona como teto para outras carreiras, demais categorias poderão passar a ganhar o aumento estipulado.

Para a Federação, o aumento é um desrespeito aos demais trabalhadores e trabalhadoras do país, pois a população ouve o tempo todo que as contas públicas estão inchadas e que os governos precisam fazer algo para solucionar essa questão. Trabalhadores – sem privilégios, sem penduricalhos no salário e sem reconhecimento profissional – são responsabilizados pelo déficit público e sofrem pressão de todos os lados para terem seus direitos trabalhistas retirados. “Quando é para trabalhador nunca há dinheiro. Mas quando diz respeito aos interesses da cúpula do judiciário e dos demais Poderes, aí dá-se um jeito. Assim como os membros do STF merecem o reajuste, os trabalhadores que esperam há anos sem aumento no salário deveriam ter os mesmos direitos”.

Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios.

Fim do auxílio-moradia 

Com o reajuste, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. O fim do auxílio-moradia era negociada entre o Palácio do Planalto e o STF nos bastidores. O benefício, atualmente custa cerca de R$ 4 mil mensais, e foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro do STF Luiz Fux, em 2014.

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