Aumento para o STF deve beneficiar até mesmo juízes suspeitos de corrupção

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Caso o reajuste seja sancionado por Temer, todos os magistrados devem ter aumento, incluindo os que foram aposentados compulsoriamente sob suspeita de irregularidades.

Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória serão beneficiados com os 16,3% concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão foi tratada como um “efeito colateral” no Congresso, que votou a favor do tema inteirado sobre a questão. Estudos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso apontam que o impacto nas contas públicas causado pelo reajuste,  que beneficia juízes, procuradores da República e promotores do Judiciário e do Ministério Público pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.

Atualmente, 57 magistrados aposentados antes da hora teriam direito ao aumento no salário — mesmo afastados do trabalho após suspeita de infrações. O presidente eleito declarou-se contrário ao reajuste. Bolsonaro mandou até um recado para o presidente Michel Temer, que poderá sancionar a majoração de vencimentos, dizendo que “ele sabe o que precisa fazer”. Enquanto os responsáveis pela economia da equipe de transição se preocupam com a fatura, analistas criticam o repasse aos aposentados compulsoriamente.

Três magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), terão direito ao aumento, caso ele seja sancionado pelo presidente da República. Eles foram aposentados compulsoriamente após terem cometidos supostas irregularidades no exercício da profissão, todos com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme o art. 42, V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Juntos, consumiram R$ 6.944.022,01 desde que foram retirados dos cargos.

O salário de um deles é de R$ 21.820,65 e vai subir para R$ 25.376,66 com aumento. O valor é depositado há 13 anos e dois meses na conta somou R$ 3.731.331,15 até agora. O de outro, R$ 16.541,45. Durante 14 anos e oito meses de aposentadoria compulsória, o ex-juiz recebeu R$ 3.142.875,50. Quando o salário aumentar, será de R$ 19.237,18. Apenas um dos três magistrados do TJDFT recebe uma soma em patamar inferior. São R$ 3.877,52 de subsídio, que pode crescer para R$ 4.508,95. A remuneração dos integrantes do Judiciário é de R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos ministros do STF, de R$ 33.763,00. Com o aumento, sobe para R$ 39,3 mil).

Benefício é legal

Juristas destacam que o aumento dos vencimentos dos juízes suspeitos de irregularidades é legal. “A aposentadoria compulsória independe do seu tipo, se voluntária ou não. O compulsório não perde os direitos decorrentes do cargo. Todos os direitos estão preservados no que diz respeito à remuneração. Benefícios do exercício são perdidos. Se o salário foi aumentado, o que reflete diretamente nos aposentados, ele também terá direito na devida proporção por tempo de serviço no cargo”, comenta um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para advogados ouvidos pelo Correio, o “vitaliciamento” — período de dois anos para que o magistrado ganhe o direito de exercer a função de maneira vitalícia — poderá ser colocado em questão. “A pessoa só pode ser removida da carreira pública mediante decisão judicial ou por opção. Para ser destituído, teria de ser excluído mediante decisão judicial. Esse suposto cometimento de infração-ético-disciplinar não é necessariamente punido civil ou criminalmente. Por isso, alguns juízes são aposentados, mas não presos. E continuam juízes”, critica um advogado.

Votação a jato

O aumento do Judiciário foi concedido com menos de uma hora de apreciação no Senado em 7 de novembro. A movimentação a jato ascendeu um sinal de alerta na equipe de Bolsonaro, preocupada com as contas públicas que serão herdadas. Além do aumento de 16,3% na remuneração dos ministros, o Congresso criou outros gastos, como a derrubada de veto de Michel Temer a projeto de lei que aumenta o piso dos assistentes sociais. A decisão tem custo de R$ 4,8 bilhões para os próximos quatro anos. Outra decisão tomada pelo Congresso com impacto fiscal para o Executivo é a criação da Rota 2030, que regulamenta o novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro.

As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório Justiça em Números – 2018, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).(BB).

 

Fonte: Correio Braziliense

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