Sindijus-PR cobra correções no anteprojeto para atender à Resolução 219

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Em reunião realizada hoje (27) na Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Sindijus-PR alertou para a necessidade de modificar o anteprojeto de lei para cumprimento da Resolução 219, que foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Negociando com a administração há meses, o Sindicato apontou que várias reivindicações da categoria não foram incluídas na proposta, e que já tinham sido aceitas pelo TJPR anteriormente.

Fábio Muniz, juiz auxiliar da Presidência, justificou que as inconsistências detectadas na proposta, tanto pelo Sindijus-PR como pelo TJPR, serão corrigidas. “Iniciaremos uma revisão antes do envio final ao Órgão Especial”, destacou o magistrado, completando que o anteprojeto foi enviado ao CNJ de maneira imediata para documentar que o Tribunal está trabalhando para atender à resolução.

Presente à reunião, o desembargador Fernando Prazeres, coordenador do Comitê Gestor Regional, falou que é de interesse do TJPR corrigir rapidamente a proposta para submeter à aprovação dos demais desembargadores.

Um dos principais pontos diz respeito ao enquadramento do nível médio. A proposta do TJPR inseriu esses servidores no INT-3. Para o Sindijus-PR, é necessário que o enquadramento seja no INT-4, já que apresenta pouca elevação no orçamento e aproxima os servidores da equiparação salarial isonômica.

O Sindijus-PR também solicitou mudanças na contagem da progressão, que apresenta números quebrados, bem como a inclusão da gratificação para coordenador do Cejusc. Sobre a função de assistente de plantão para oficiais de justiça, o sindicato solicitou o acréscimo de um valor na indenização de transporte durante o período do plantão.

O pedido do Sindijus-PR também insiste na retirada do termo “preferencialmente” sobre a chefia de cartório para escrivães, já que a interpretação atual pode gerar dúvidas de que outros servidores também podem assumir a chefia. Para o sindicato, também é preciso rever a decisão do TJPR de incluir o cargo comissionado para ser chefe de secretaria. O Sindijus entende que a função acumulativa deve ser restrita aos servidores de carreira.

Fábio Muniz destacou que a maioria das propostas podem ser corrigidas na revisão, e apontou que as dificuldades serão nas pautas que envolvem impacto orçamentário. Muniz também explicou que é possível que a proposta não seja analisada no Órgão Especial no dia 8, para que as correções sejam realizadas com clareza.

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