Pautas de sindicatos são questionadas no CNJ

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Entre os temas levantados junto aos conselheiros estavam: Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas e remoção de dirigentes sindicais no estado do Ceará; e outros temas do judiciário baiano. Fenajud vai continuar cobrando posicionamento do Conselho Nacional de Justiça nas decisões que dizem respeito aos temas ligados a trabalhadores do judiciário.

Nesta quarta-feira (12), o Secretário-Geral da Fenajud, Dionizio Souza, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), para cobrar posicionamento do órgão em relação às pautas de diferentes sindicatos. O dirigente foi recebido por dois conselheiros: Valdetário Monteiro e Maria Teresa Uille. O assessor jurídico da entidade, o advogado Arão Gabriel, acompanhou o diálogo.

Entre os assuntos estava a Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), questionada pelo Sindjustiça-CE. No começo deste ano o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará publicou duas Portarias, nº 12, e a Portaria nº 220, revisando e modificando os indicadores e metas para a concessão da GAM Unidades, para as unidades administrativas e judiciárias, respectivamente. Na ocasião, após ouvir o Secretário de Planejamento do TJCE e diversos servidores da base, a Diretoria do SindJustiça Ceará fez uma minuciosa avaliação dos efeitos das supramencionadas portarias e chegou à conclusão de que vários indicadores e metas definidos são ilegais, injustos e inatingíveis. Ainda não houve resposta sobre o caso.

O dirigente cobrou ainda um posicionamento do órgão sobre a remoção de servidores e sobre a perseguição que os diretores do Sindjustiça Ceará, Roberto Eudes e Pedro Helker, vêm sofrendo por parte do Tribunal de Justiça do Estado. Os dois diretores foram removidos de forma compulsória de seus locais de lotação de origem, em uma clara tentativa de cercear a liberdade sindical e o direito à livre organização, uma vez que a remoção aconteceu após a atuação do Sindjustiça contra à proposta de redução de comarcas no Estado do Ceará; e também após denúncias de recebimento de auxílio-moradia por parte de juízes que têm casa própria.

Além disso, Dionizio conversou com sobre pautas de interesse do judiciário baiano.

O coordenador da secretária-geral Dionizio Souza disse que “a Fenajud vai continuar cobrando um posicionamento do órgão (CNJ) para que haja agilidade na divulgação das decisões. Somos representantes da categoria e não podemos aceitar que os direitos não sejam cumpridos. Há decisões que poderão mudar drasticamente direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual brasileiro.”

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